Escrito por: CUT RS

Plenária define campanha em defesa do Conselho Municipal de Saúde e do SUS

O encontro contou com a participação de 47 pessoas, representando a CUT-RS, centrais, Simpa, Sindisaúde-RS, Sergs, sindicatos

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A realização de uma campanha de mobilização em defesa do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre e do SUS foi definida em plenária realizada no início da noite desta quarta-feira (17), no auditório do Sindicato dos Municipários (Simpa). O objetivo é resistir aos ataques dos governos do prefeito Sebastião Melo (MDB) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocam em risco o atendimento gratuito da população, o controle social dos recursos para a saúde e o futuro dos serviços públicos.

O encontro contou com a participação de 47 pessoas, representando a CUT-RS, centrais, Simpa, Sindisaúde-RS, Sergs, sindicatos, associações, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, conselhos distritais, partidos de esquerda, vereadores, assessores de deputados federais, servidores públicos e usuários do SUS, dentre outros.

Para tanto, foram organizados grupos de trabalho envolvendo ações institucionais, comunicação e mobilização, visando ampliar a campanha para universidades e faculdades de saúde, parlamentares e a população que mais precisa do atendimento público de saúde.

“Melo segue a mesma cartilha neoliberal e entreguista de Bolsonaro, procurando governar para os ricos da cidade, querendo privatizar estatais, como a Carris, e terceirizar serviços públicos, abandonando a classe trabalhadora e os pobres à própria sorte”, critica o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Alfredo Gonçalves, “temos que cobrar as autoridades e dialogar com a população, buscando mostrar as ameaças que rondam o direito à saúde pública, garantido na Constituição de 1988, mas atacado sem cessar pelos governos de plantão”.

Não ao PLC 26/2021 do Melo

Um dos novos ataques é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, que Melo enviou para a Câmara de Vereadores, alterando a composição, o papel e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde (CMS), sem qualquer diálogo com as entidades e os conselheiros.

Já no próximo dia 2 de dezembro, às 19h, a Câmara promoverá uma audiência pública virtual para discutir esse projeto. No mesmo dia, às 12h30, as entidades decidiram fazer um ato no Paço Municipal contra o PLC 26/2021 e em defesa do SUS.

“Se for aprovado, o Conselho perde a representação de várias entidades de luta e ainda deixa de ser um órgão deliberativo para ser meramente consultivo, enfraquecendo o controle social e a defesa da SUS, facilitando o processo de terceirização e privatização da saúde”, alerta o representante da CUT-RS no CMS, Alberto Terres, que é também vereador suplente do PT e assumiu nesta Semana da Consciência Negra.

Contra a reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma administrativa do Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é outra ameaça.

“A PEC 32 não tem nada a ver com corte de privilégios. Trata-se de um desmonte de serviços públicos, como saúde e educação, para entregá-los ao mercado, destruindo os direitos dos servidores e abrindo as portas para a corrupção, a contratação de apadrinhados políticos e a precarização”, destaca o diretor da CUT-RS, Marcelo Carlini. “Os ataques de Melo aos trabalhadores e a ameaça de privatização da saúde são a antecipação da reforma administrativa federal em Porto Alegre”, acrescentou.

Outras preocupações apontadas na plenária são os processos de desmonte de postos de saúde, como o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), e do Hospital de Pronto Socorro (HPS) e do Hospital Presidente Vargas (HPV). A saúde da população não é mercadoria e, por isso, não pode ser entregue para o lucro de empresários inescrupulosos.