Podemos comemorar, diz Eugênio Aragão sobre volta dos direitos políticos de Lula

A decisão que pegou todo mundo de surpresa, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, de anular as condenações ao ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, pode ser sim comemorada, analisa o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, do governo de Dilma Rousseff (PT). Com a decisão de Fachin,  Lula volta a ter seus direitos políticos e poderá, eventualmente, concorrer à presidência da República nas eleições de 2022.

O ex-ministro, no entanto, faz um alerta de que embora o quadro como um todo tenha ficado muito positivo para Lula, “é preciso ficar atento porque não podemos subestimar a capacidade desses agentes públicos atuarem contra o ex-presidente”.

Para que a liberdade de Lula não tenha um gosto de fel e termine em impunidade por tudo que o ex-presidente passou com ataques ao seu nome, à sua família e pelos mais de 500 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), Eugênio Aragão sugere que Moro e os procuradores que atuaram na operação Lava Jato paguem por suas ações.

“Cabe uma ação contra a União por danos morais e materiais por que seus agentes do Ministério Público e da Justiça violaram a lei. Como não é razoável que a União, caso seja condenada, arque sozinha pelos atos dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, o Estado poderá pedir ressarcimento aos procuradores”, explica o ex-ministro da Justiça.

Tem de doer no bolso deles. Tivemos claramente um ato de agentes do Estado que foram além dos seus poderes e, por isso deverá ter também consequências disciplinares- Eugênio Aragão

Trâmite do novo processo

Com a anulação das condenações, mas com a manutenção do caso, que voltará à primeira instância de Brasília, o processo será redistribuído a um dos dois juízes criminais da Vara local. Para Aragão, o processo tem de ir para as mãos do juiz que absolveu Lula pela participação no chamado “quadrilhão do PT” porque os dois processos estão intimamente ligados.

“Esses processos voltam à estaca zero, e para que Lula volte a perder seus direitos políticos precisaria ser condenado, e essa condenação ainda ser confirmada em Segunda Instância, o que é pouco crível que possa acontecer, pelo tempo necessário que o processo leva e também pelo fato de que a pandemia tornou mais morosa as decisões judiciais”, afirma Eugênio Aragão.

Decisão de Fachin é para salvar Moro e a Lava Jato

A decisão de Edson Fachin em anular as condenações de Lula e retornar o processo a uma Vara de Justiça competente, a de Brasília, já que Curitiba não poderia ter investigado, nem julgado a ação, é mais um gesto para salvar o ex-juiz Sérgio Moro e a operação Lava Jato do que necessariamente ajudar o ex-presidente, acredita Eugênio Aragão.

“ Nas 46 páginas da sua decisão, Fachin teve o cuidado de revalidar as acusações contra Lula e sugere, inclusive, que a instrução feita por um juiz incompetente {Moro} possa também ser convalidada através dos autos por outro juiz da primeira instância”, diz o ex-ministro da Justiça.

Foi muito mais um gesto de salvar a pele de Moro, do que reconhecer as injustiças contra Lula, o que traria grande risco à operação Lava Jato. Ele preferiu entregar os anéis do que os dedos para não prejudicar toda a Lava Jato- Eugênio Aragão

Apesar da tentativa de Fachin em salvar a pele do ex-juiz Sérgio Moro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus de Lula, pautou a votação no plenário da Segunda Turma a suspeição de Moro para a tarde desta terça-feira (9), a partir das 14 horas. Atitude considerada correta por Aragão.

Porém, nesta manhã, Fachin pediu para adiar a votação, mas a exclusão do processo da pauta depende do ministro Gilmar Mendes, que é o presidente da turma. Além disso, Gilmar também tem poder sobre o processo porque o habeas corpus da defesa do ex-presidente contra Moro já teve o julgamento iniciado, mas foi interrompido por pedido dele no fim de 2018.

Segundo o ex-ministro da Justiça, a anulação da condenação de Lula, não acaba com a competência do Habeas Corpus, impetrado pela defesa do ex-presidente antes da decisão de Fachin.

Aragão explica que em termos de direito processual, a questão da suspeição está acima, precede a questão da competência. Portanto, o fato do Fachin dizer que Moro era incompetente para julgar o caso de Lula, não exclui a suspeição, que é mais grave que a competência. Segundo, que, Fachin fala em reaproveitamento de atos instrucionais tomados pela Vara de Curitiba, dizendo que os atos foram válidos, mas se houver suspeição de Moro esses atos serão inválidos.

“O interesse no julgamento da suspeição continua, não mudou nada. Resta ao Supremo decidir”, diz Aragão.