Cortes de recursos e falta de fiscalização aliviam a responsabilidade de empresários para cumprirem a Lei de Cotas. Tema será debatido em live da CUT, nesta segunda (25), às 18h30
A inclusão de Pessoas com Deficiências (PCD´s) no mercado de trabalho e como o resultado das eleições deste ano poderão influenciar o futuro desses trabalhadores serão temas de um programa especial que vai ao ar pelas redes sociais da CUT, nesta segunda-feira (25), às 18h30.
Especialistas e estudiosos no assunto debaterão as perspectivas de inclusão a partir do que determina a Lei de Cotas para PCD´S (8.213/1991), que exige que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores e que, assim como as diversas outras políticas de proteção aos trabalhadores, vem sendo desmontada ao longo dos últimos anos, após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.
Desde a implementação da lei, já se passaram 31 anos. A lei, hoje, não só está longe de ser cumprida em sua totalidade, mas vem cada vez mais sendo enfraquecida por causa de desmontes promovidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
“Não há nada o que comemorar. Só há retrocessos para os trabalhadores desde o golpe e, para as pessoas com deficiência, não tem sido diferente. Pelo contrário. O atual governo, inimigo dessas pessoas, atua em favor das empresas para que elas não tenham que cumprir o que está na lei”, diz Ismael Cesar, secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Entre os ataques estão cortes de recursos em áreas essenciais para a garantia do cumprimento. Em 2020, por exemplo, o governo Bolsonaro reduziu em 71% o valor destinado ao Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoas com Deficiência (Pronas/PCD). Somente naquele ano, mais de R$ 83 bilhões deixaram de ser destinados ao programa.
Outro ataque foi o Projeto de Lei 6.159/2019, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, que permitia que as empresas, ao invés de contratarem pessoas com deficiências, substituíssem a contratação por um valor correspondente a dois salários mínimos. O projeto, apesar de estar parado, aguardando a constiuição de uma Comissão Temporária para apreciação, ainda tramita no Congresso.
No ano seguinte, em 2020, o presidente enviou para ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que permitiria, durante 180 dias, que os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuassem na fiscalização de empresas apenas de ‘maneira orientadora’.
“A intenção do governo é justamente diminuir a atuação dos fiscais para livrar empresas da responsabilidade de contratar PCD´s”, afirma Ismael Cesar. Ele explica que sem a fiscalização o descumprimento da lei pelas empresas é facilitado.
E o dirigente reforça que a fiscalização ficou comprometida com a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, logo no começo do mandato do atual presidente.
“Hoje, a fiscalização é muito precária, insuficiente, ainda que o ministério [do Trabalho] tenha sido recriado. E sem fiscalização, empresas se sentem livres para não incluir essas pessoas em seus quadros”, explica Ismael.
Mas, o ‘jogo’ contra PCD´s ainda teve outras etapas como a tentativa de excluir PCD´s do programa Primeiro Emprego, para jovens aprendizes. O tema já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os jovens e as PCD´s, por mobilização e pressão de organizações de pessoas com deficiência ficaram fora do tema, portanto, não foram impactados.
Conade
Outro ataque do atual governo foi ao Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). Apesar de o conselho ainda ter em sua composição algumas entidades da sociedade civil, em 3 de dezembro de 2021, por meio de um edital, o governo federal havia esabelecido novas regras que deixariam de fora essas entidades.
“Foi uma tentativa de intervenção feita pelo governo para proibir que instituições da sociedade civil participem da eleição do Conselho. Além disso, suspendeu a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que seria um importante espaço para debatermos e avançarmos em políticas públicas”, diz o dirigente da CUT.
PCD´S
Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mostram que apenas nos seis primeiros meses da pandemia (janeiro a agosto de 2020), 20% dos quase 850 mil postos de trabalho fechados eram ocupados por pessoas com deficiência.
Ainda segundo dados da Rais, apenas 1% do total de empregos formais no Brasil são ocupados por PCD´s. Após a reforma Trabalhista, diz Ismael, “calcular o número exato de pessoas com deficiência que têm trabalho ficou muito difícil dado o aumento da informalidade e de precarização do trabalho”. É comum ver essas pessoas tentando sobreviver vendendo balas ou outros pequenos artigos nos semáforos das grandes cidades.
Futuro
Para Ismael Cesar, debater essa realidade e projetar estratégias para que em um futuro governo essa população possa avançar na conquista de proteção e direitos é prioridade neste momento.
“Estamos em um momento crucial porque não podemos aceitar que a exclusão continue avançando. Por outro lado, temos a chance de, neste ano, mudarmos o rumo do país para que as pessoas com deficiência tenham um futuro digno”, ele diz.
Serviço
“Live 31 Anos da Lei de Cotas – as pessoas com deficiência, a inclusão no trabalho e as eleições”
Quando: Segunda-feira, 25 de julho de 2022, às 18h30
Onde: Facebook e Youtube da CUT: @CUTBrasil
Convidados:
