População negra comemora decisão do TSE de cota financeira

A população negra comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar um passo importante contra a desigualdade racial no país aprovando a repartição proporcional do financiamento do fundo eleitoral entre as candidaturas de brancos e negros a partir de 2022. Nesta divisão mais justa também foi incluído o tempo de propaganda de TV

No julgamento de uma consulta sobre o tema feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), seis dos sete ministros do TSE foram favoráveis às cotas para financiamento de candidaturas negras. Apenas Tarcísio Vieira de Carvalho Neto deu voto contrário, por defender que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional.

 No dia da aprovação, Benedita, que também é pré-candidata a prefeita da cidade do Rio de Janeiro, disse em suas redes sociais que foi um dia histórico para o movimento negro.

A artista e liderança do movimento de moradia em São Paulo, Preta Ferreira, a pré-candidata pelo PT no Rio de Janeiro, Tainá de Paula, e até o ministro Luiz Roberto Barroso também comemoraram nas redes sociais. “Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, escreveu o magistrado no seu Twitter.

O professor Douglas Belchior, da Uneafro e Coalizão Negra por Direitos, também se posicionou em sua conta na rede social.

“Vitória da luta do movimento negro e de @dasilvabenedita! O TSE aprova imposição aos partidos, por distribuição proporcional de recursos e tempo de TV para candidaturas negras. Infelizmente a regra é p/ 2022. Bora pressionar os partidos a praticar seu antirracismo desde já! Será?”, questionou.

Em entrevista ao UOL, Benedita também lamentou que a determinação não vai valer para as eleições municipais deste ano, mas entende o motivo de somente alterar regras eleitorais com antecedência de pelo menos um ano.

"Chega um momento na vida em que cada um tem de fazer uma escolha e mostrar de que lado da história está. O TSE mostrou que o lado deles é o de que quer combater o racismo", afirmou.

A luta agora é com os partidos

Experiente no meio, Benedita da Silva disse em reportagem ao El País que acredita que a revisão do financiamento é a chave para incentivar, acima de tudo, uma maior participação política das mulheres negras —12,9% das candidaturas em 2018, mas detentoras de somente 6,7% do fundo eleitoral. Segundo ela, a luta agora será com os partidos.

“Estou otimista diante da nova regra e agora será preciso encabeçar outra luta, para que os partidos se antecipem à obrigação imposta pelo TSE. Nós, mulheres negras, somos maioria. A pátria não vai nos pertencer, de fato, enquanto a maioria de nós não estiver inserida na política”, finaliza a deputada.

Combate à desigualdade é urgente

Mais da metade da população brasileira se declara preta ou parda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, mas ainda assim os negros são minoria no número de representantes políticos no Legislativo. Em 2018, quase metade das candidaturas ao Legislativo em todo o país era de pessoas negras, mas, no fim, somente 4% acabaram eleitas.

A advogada e pré-candidata a vereadora pelo PT em São Paulo, Tamaris Sampaio, em entrevista à Ponte, disse que as eleições são pautadas muito pelo valor que cada pessoas têm disponível para gastar em campanhas e que com a nova regra as coisas podem começar a mudar. Pena que só em 2022, pontua ela.  

“Sabemos que o poder econômico ainda tem uma interferência forte nas campanhas e sabemos que os partidos não priorizam as candidaturas negras na hora de distribuir o fundo eleitoral. Então é uma vitória, que deve ser comemorada, mas ao mesmo tempo é muito revoltante como essas vitórias são sempre postergadas sabe? Ganhamos, mas só daqui dois anos”, ressaltou a pré-candidata, que completou: “E as candidaturas negras de agora? Todos os ministros pautaram nos votos a importância de garantir a distribuição do fundo, mas na hora de fazer acontecer, postergam”, completou.