Governistas não conseguiram reverter posição majoritária contra a PEC 135, que ainda irá a plenário. Oposição diz que Bolsonaro só quis tumultuar o processo eleitoral
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”
Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”. E criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), havia um “falso debate” na questão da PEC do voto impresso. Causado, segundo ele, “por fake news, insinuações e delírios de Bolsonaro”. Tanto seu partido como o Psol, além de orientar o voto contrário, pediram o arquivamento.
Pelo governo, Sanderson (PSL-RS) afirmou que o projeto “atende aos anseios nacionais”, enquanto Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o presidente da República “apresentou provas” de fraudes. Já pela oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o objetivo da PEC não era de realizar um debate efetivo, “é impedir que as eleições ocorram em bases seguras, é gerar desconfiança”.