Adiamento é vitória dos servidores que lutaram para impedir a reabertura das agências por não haver condições seguras para trabalhadores e segurados do INSS
Por não conseguir cumprir os protocolos para a retomada segura das atividades como evitar situações de aglomeração, manter os ambientes limpos e ventilados e distância mínima de um metro entre as pessoas em lugares públicos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para o dia 24 a reabertura das agências que estava prevista para o dia 3 de agosto.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), a reabertura das agências será gradual em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que já infectou mais de 2,5 milhões de brasileiros. Mais de 90 mil morreram em consequência da doença.
A denúncia de que o INSS não tinha condições para a reabertura das agências já havia sido feita por representantes dos trabalhadores que avaliam ser um erro o governo federal acabar com o isolamento social no momento em que a curva da doença continua em alta no país. Eles também afirmam que decisão de reabrir levava em consideração mais a política do que as questões técnicas.
INSS vai reabrir agências sem garantias de segurança para servidores e segurados
“O INSS não tem condições sanitárias e nem funcionários, pois a grande maioria está no grupo de risco, como alertamos várias vezes”, afirma a Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).
De acordo com a dirigente, a pandemia está revelando as condições precárias das agências, inclusive a falta de recursos humanos, já que o Instituto não faz concursos sequer para repor quem se aposenta ou até morre. “Não tem jovens e os que tem estão todos concedendo benefícios. Ou você atende o público ou você concede benefícios. O modelo de concessão direto no balcão não existe mais”, diz Vilma.
A categoria já vinha realizando assembleias em todo o país para aprovar ou não à volta ao trabalho presencial no dia 3. Em Sergipe, a assembleia já havia decidido não retornar.
A resistência dos servidores fez o INSS voltar atrás e adiar a reabertura. Até o dia 21 de agosto, os serviços continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, segundo a direção do Instituto.
A justificativa para a portaria foi que é preciso evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.
A Portaria esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.
As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.
“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.