Portuários da CSN no Porto de Itaguaí vão reavaliar propostas de acordo coletivo

Os trabalhadores e as trabalhadoras dos dois terminais administrados pela Compahia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro - o Tecar (Terminal de Carvão) e Tecon (Terminal de Contêineres) – se mantêm mobilizados para conseguir fechar a Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/23 com ganhos salariais.

Nesta quarta-feira (22), a direção do Sindicato dos Portuários do Rio, juntamente com a Comissão de Negociação, vai ter uma nova reunião com os gestores da CSN para discutir as reivindicações da categoria, que foram entregues à empresa em fevereiro. 

Reivindicação da categoria

A categoria reivindica 19,5% de reajuste nos salários para repor a inflação, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado da data-base (1º de maio), de 11,90%, mais as perdas dos ultimos três anos.

Contraproposta da empresa

A contraproposta da CSN foi de 12% de reajuste para quem recebe até R$ 5 mil. Para os que ganham acima desse valor, um reajuste de 10%. Em todos os casos abono de 1,9 salário. Na proposta também consta o retorno do banco de horas.

Assembleia de trabalhadores foi inconclusiva

Em assembleia virtual realizada na quarta-feira (15),  81% dos trabalhadores decidiram pela reavaliação da proposta apresentada a CSN, 2% se abstiveram e 17% votaram pela manutenção da proposta legitimamente apresentada pelos representantes da categoria. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 3 de março.

“Entendemos que os 17% foram significativos, pois esses trabalhadores tiveram coragem de enfrentar a CSN”, afirmou na ocasião o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto, que já havia falado ao PortalCUT sobre as pressões que a empresa faz para os trabalhadores aceitarem as propostas da direção da companhia, como uso de força policial para impedir greves por direitos, além de entrar com ações na justiça e demissão de trabalhadores que organizam a luta,

Segundo o dirigente, a CSN intimida e amedronta os trabalhadores com ações persuasivas, ao mesmo tempo que lucra bilhões. “Veja como é o modus operandi da CSN: em Volta Redonda, os trabalhadores inicialmente negaram esses 12% em assembleia, mas a empresa, com suas ações não democráticas, convenceu o Sindicato a colocar a mesma proposta novamente em votação. Num completo desrespeito à democracia sindical e ao trabalhador”, conclui Giannetto.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.