FNP e federações de portuários estão mobilizados contra ‘eventos’ promovidos pelas gestões portuárias, que discutem temas como a legislação dos portos, sem a participação dos trabalhadores
As três federações que representam os trabalhadores portuários, entre elas a FNP, filiada à CUT divulgaram uma nota de protesto contra a exclusão dos trabalhadores em eventos promovidos por entidades empresariais do setor portuário. A categoria também fará uma manifestação com duração de uma hora, no dia 9 de agosto, em todos os portos do país.
Na manifestação as lideranças sindicais realizarão panfletagens e diálogos com trabalhadores, na entrada dos portos ou no costado dos navios.
A categoria protesta contra o modo de realização de eventos que discutem assuntos de interesse do setor empresarial e incitam alterações na legislação portuária. Esses eventos têm participação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), de seccionais da OAB, de feiras empresariais, advogados patronais e autoridades do Poder Judiciário do Trabalho, mas não têm representantes dos trabalhadores.
A nota de protesto foi aprovada por unanimidade pelas 73 entidades presentes na Plenária das Três Federações, entre elas a CUT, realizada nos dias 27 e 28 de julho de 2023, em Brasília. Trecho do texto, além de citar um ataque à representação sindical, diz que “as participações especiais de juízes, desembargadores e de ministros são, em geral, estrategicamente direcionadas a proferir palestras ‘coincidentemente’ em defesa de posições desses empresários”.
Veja a íntegra da nota:
Nota de protesto dos portuários brasileiros
Reiteradamente vêm sendo realizados eventos de entidades empresariais do setor portuário, OGMO´s, seccionais da OAB, feitas empresariais (Brasil-export), etc., com a participação geralmente exclusiva e limitada de advogados patronais e com a presença de autoridades do Poder Judiciário do Trabalho
Para tais encontros, como regra, são estrategicamente pinçados temas controvertidos de interesse particular e exclusivo de empresários do setor. As participações especiais de juízes, desembargadores e de ministros são, em geral, estrategicamente direcionadas a proferir palestras “coincidentemente” em defesa de posições desses empresários, referentes de assuntos em pauta na Justiça do Trabalho, notadamente, contra a chamada “exclusividade” para contratação de trabalhadores avulsos a vínculo empregatício, sobre “adicional de riscos”, “multifuncionalidade” e a confirmação de autonomia ilegal e inconstitucional ao OGMO para baixar regras inclusive de escalação na vacância de instrumento coletivo de trabalho (inafastável constitucionalmente - Art.8º. VI, CF) dos sindicatos, bem como sobre alteração da legislação portuária referente a dispositivos que favorecem aos trabalhadores do porto”.
E mais: para esses eventos nem sempre são convidadas as entidades sindicais de representação nacional dos trabalhadores e seus advogados. E, quando isso acorre, tal participação laboral é muito restrita e sem o direito ao contraditório. Há, ainda, casos de rigorosa proibição da presença das representações dos portuários. Em suma: não está havendo e nem sendo respeitado – inclusive por muitas autoridades participantes – o Diálogo Social defendido rigorosamente pela Organização Internacional do Trabalho, assim como está sendo inobservada a estrutura republicana e democrática.
Pressupõe-se, salvo melhor juízo, que objetivo desses eventos, é o de criar doutrinas a serem utilizadas para formar jurisprudência judicial e até mesmo para servir de subsídios em processo de alteração da legislação portuária, com a finalidade de reduzir ou eliminar direitos e conquistas dos trabalhadores dos portos, fragilizando seus sindicatos e liberalizando a mão de obra para aumentar o lucro das empresas operadoras portuárias, bem como criando óbice a cumprimento de Tratado Internacional ratificado pelo Brasil (a exemplo da Convenção 137 da OIT). Práticas estas sobremaneira drasticamente impiedosas com os trabalhadores e suas famílias.
Diante disso, as 73 entidades/representações sindicais de trabalhadores dos portos brasileiro presentes à PLENÁRIA NACIONAL DOS PORTUÁRIOS, realizada em Brasília, nos dias 27 28 de julho 2023, incluídas suas três federações nacionais, CONTTMAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário Aéreos, na Pesca e nos Portos, a CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a CUT - Central Única dos Trabalhadores, conforme relação de assinaturas anexa, estão apresentando esta NOTA DE PROTESTO em face dos supra citados ataques, drásticos e unilaterais, aos direitos dos trabalhadores dos portos brasileiros.