No Espírito Santo, trabalhadores protestaram contra a privatização da Gestão Portuária no estado. Leilão, que inclui mais três portos importantes como o de Santos, maior do país, está marcado para esta quarta
Trabalhadores e trabalhadoras estão mobilizados nos portos do Espírito Santo, protestando contra a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cujo leilão está marcado para esta quarta-feira (30), em São Paulo. O leilão da Codesa abre caminho para a venda para iniciativa privada dos demais portos do país como pretende o governo de Jair Bolsonaro (PL)
A privatização coloca em risco a segurança e a soberania nacional, além da deterioração da infraestrutura que dá acesso aos portos e implica em perdas de postos de trabalho - no primeiro momento, serão afetados 240 e, posteriormente, mais quatro mil -, critica o diretor executivo da CUT e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.
De acordo com Guterra, há riscos também para o desenvolvimento social e econômico locais, que são fomentados por meio de políticas de atração de cargas, de incentivo a pequenos e médios empresários, além da queda na arrecadação de impostos. Por isso, prefeitos, governadores, congressistas, além de grande parte do setor empresarial também são contrários ao projeto de privatização, de acordo com o dirigente.
O dirigente explica que o Brasil tem mais de oito mil km de costa e mais de 30 portos, que funcionam como fronteira para o país. “É área de segurança nacional e tem que ficar sob o controle do Estado”, ele diz.
“A autoridade portuária [administração portuária] é um patrimônio público e não há justificativa para privatizar. Pelo contrário, é um setor que, necessariamente, deve ficar sob o controle do Estado por todas essas razões expostas”, diz ele.
EUA, França Holanda, não abrem mão sobre o controle, inclusive a dragagem. São países liberais, vale lembrar. É a Marinha e o Exército que cuidam disso. Aqui, o governo quer abrir mão do controle. Mais parece uma questão ideológica e ninguém sabe a troco de que- Eduardo Guterra
Mobilização
Durante a manhã desta terça, houve paralisação temporária de algumas de atividades e, para o fim desta tarde, mais paralisações estão programadas. O Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo (Suport-ES) entrou com liminar na Justiça, na última sexta-feira (25), para impedir a realização do leilão. A expectativa é de que uma decisão favorável à não privatização saia ainda hoje.
A Codesa tem hoje 240 trabalhadores, que são servidores públicos e é uma empresa enxuta e lucrativa, diz Guterra, que ressalta: “todos esses postos de trabalho correm risco”. Isso porque, uma das condições impostas aos possíveis controladores privados é de manter uma estabilidade desses servidores por 12 meses. No entanto, não estão incluídos outros direitos como previdenciários, por exemplo.
A expectativa, de acordo com o dirigente, é de que ao final desse período haja demissões e como a privatização da estatal é uma ‘experiência’ para a privatização de outros portos, mais de quatro mil trabalhadores em todo o país estariam com o emprego em risco.
“A gente sempre ouve a falácia de que privatização gera mais empregos, reduz tarifas, no casos dos portos, de que vai reduzir o custo das importações, mas isso é mentira. Temos que pensar que a chegada de novas tecnologias vai substituir a mão de obra e esses trabalhadores, que hoje têm estabilidade, ficarão desprotegidos”, diz Eduardo Guterra.
Modelo de gestão
Mesmo em países notadamente liberais como os Estados Unidos, a França e a Holanda, a Autoridade Portuária está sob o comando do Estado. O modelo adotado por estes países, considerados como referência dada a eficiência é o Landlord Port, sistema em que o ‘dono da terra’ (o Estado) transfere a operação dos portos à iniciativa privada e continua cuidando da infraestrutura.
“O Estado fica com que chamamos de administração portuária. Aqui inclui-se a ‘autoridade portuária’, que junto com outros agentes públicos como a Marinha, a Guarda Portuária, Anvisa, tem obrigação de cuidar da segurança dos portos. Há poder de polícia inclusive para cuidar da segurança de fronteira e da segurança patrimonial, além do meio ambiente e questões que se referem à saúde”, diz Guterra.
Além disso, ele prossegue, é responsabilidade do estado também investir a gestão dos portos em infra-estrutra, ampliação e melhoramentos dos portos, discutindo orçamento e arrecadação tributária com municípios, estados e o governo federal. Nas mãos da iniciativa tudo isto está em risco já que o propósito é apenas o lucro.
“Se a Coedesa for privatizada, as tarifas que hoje são públicas, ficarão nas mãos de empresas, não temos dúvidas disso. É prejuízo para municípios e estados e até mesmo para o Brasil”, diz Guterra. Ele lembra que as operações dos portos estão nas mãos da iniciativa privada que detêm os maiores terminais de contêineres.
“Acreditamos que privatizar a gestão e a administração de nossos portos é um descompromisso com o Estado brasileiro, e não aceitamos. Estamos fazendo de tudo para que não aconteça”, diz Guterra, em nome das entidades sindicais, inclusive a CUT.
O leilão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia publicado edital do leilão de privatização da Codesa prevendo a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba, para o dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.
O leilão atrasou e foi remarcado para esta quarta-feira (30). Neste mesmo dia, outros tr~es leilões serão realizados – o do Porto de Paranaguá 9PR), Santos (SP) e de Suape (PE)
A Codesa é a empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no dia 14 deste mês. O texto do edital foi elaborado pelo BNDES.
