Portugal aprova lei que proíbe chefe de mandar mensagem fora do horário de trabalho

Para equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores e das trabalhadoras, o governo de Portugal aprovou uma lei que penaliza os chefes que entrarem em contato com empregados fora do horário do trabalho. A medida é parte de uma lei aprovada no Parlamento, apelidada de "direito ao descanso".

Veja itens da lei que garantem o descanso do trabalhador:

. É proibido enviar mensagens de texto e e-mails fora do expediente;

. empresas com mais de 10 funcionários que descumprirem esta regra podem ser multadas.

. profissionais com filhos poderão trabalhar remotamente de forma automática, sem precisar de aprovação prévia dos empregadores — até que a criança faça oito anos;

. os patrões serão obrigados a pagar o aumento de despesas com trabalho em casa, como conta de luz;

. os empregadores estão proibidos de monitorar seus trabalhadores em casa;

. reuniões com a chefia devem ocorrer presencialmente a cada dois meses para impedir o isolamento.

Alguns trechos da lei foram rejeitados pelo parlamento, entre eles, o "direito de desligar", que permitiria que funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.

De acordo com o governo do Partido Socialista de Portugal, a legislação precisou ser aprovada por causa do crescimento do home office durante a pandemia do novo coronavírus, que levou centenas de países a decretaram o isolamento social para conter a disseminação do vírus.

 “O teletrabalho pode ser uma 'virada de jogo' se lucrarmos com as vantagens e reduzirmos as desvantagens”, afirmou a Ministra do Trabalho e Segurança Social durante a conferência de tecnologia Web Summit em Lisboa na semana passada.

Ela também disse esperar que o aprimoramento das proteções trabalhistas atraia mais estrangeiros para o país.

"Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal", completou a ministra.