PR: APP ganha na Justiça mais ações pelo massacre em 29/04
Trabalhadores deverão ser indenizados pela violência física e moral
Publicado: 23 Novembro, 2017 - 12h45 | Última modificação: 25 Novembro, 2017 - 08h57
Escrito por: APP sindicato
A APP-Sindicato conseguiu decisão favorável em mais 19 ações judiciais individuais movidas contra o Estado do Paraná, devido a violência contra educadores no dia 29 de abril de 2015. Ao todo, cerca de 200 ações que tramitam na justiça.
Em sentença única, a juíza Leticia Marina Conte condenou o Estado a pagar indenização por dano moral para compensação das lesões sofridas. Foram considerados a natureza da lesão corporal e dano à integridade física e sua extensão, assim como as circunstâncias em que cada um(a) se encontrava durante a manifestação. O Estado argumenta que utilizou a força policial para garantir a ordem pública, inclusive se valendo de ordem judicial que impediria o acesso de manifestantes à Casa Legislativa na ocasião da sessão que deliberaria sobre o polêmico Projeto de Lei que tratava sobre a Previdência dos(as) servidores(as) do Estado do Paraná. Os(as) educadores(as) autores(as) das ações já estão sendo orientados pela APP sobre os próximos passos a serem tomados para recebimento das indenizações.
“Embora o Estado tenha a opção de recorrer, a sentença já é uma grande vitória. Esta decisão representa uma segurança de que a nossa luta deve continuar, que a manifestação contra os ataques aos nossos direitos, deve prevalecer sem que tenhamos que recuar, a luta exige coragem”, destaca Mario Sergio, secretário de Assuntos Jurídicos da APP.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a decisão da justiça reforça a compreensão da gravidade da violência contra os educadores. “A categoria não se calou diante da truculência. Nunca vamos esquecer das bombas de gás e das balas de borracha que produziram centenas de feridos”, destaca. A APP continua acompanhando as ações e luta para que a justiça seja feita para todos.
Injustiça – Em agosto de 2017, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse inocentou as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP) como responsáveis pela violência no dia 29 de abril. A sentença gerou indignação na categoria.
