APP sindicato questiona objetivo real do projeto autoritário e institucional do governador, que quer o retorno das aulas sem segurança e vacina para todos e todas e impedir luta dos professores pela vida
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) enviou nesta semana para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um Projeto de Lei (PL) para ser apreciado com urgência com objetivo de tornar a educação um serviço essencial.
Os professores e professoras afirmam que o objetivo do governador é, na verdade, impedir a paralisação dos educadores contra o retorno das aulas presenciais, agendado para o próximo dia 18, em pleno agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com gestores de todo o país voltando atrás e cancelando as aulas presenciais.
Além de considerar o projeto inconstitucional, a APP-Sindicato questiona o real objetivo do projeto pois há legislação federal que trata do tema.
A lei 7783/1989, que regulamenta os serviços essenciais, afirma que são necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, “e a educação não se enquadra nesses parâmetros”, diz a APP em nota.
“A lei geral de greve, que é federal, estabelece quais são os serviços essenciais e os percentuais que devem ser mantidos em caso de possíveis paralisações. O governo do Paraná quer usar isso para impedir que nossos educadores possam se manifestar contra as medidas adotadas pelo executivo para prejudicar os profissionais e garantir a presença de 30% dos alunos, como prevê a lei de greve”, afirma o presidente do Sindicato, Professor Hermes Leão.
A justifica do PL é que as atividades educacionais tem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade, mas o texto não garante a prioridade da vacinação para categoria que Ratinho tinha dito um dia antes que teria.
“Segundo o discurso do governador, isso era para garantir prioridade de vacinação para profissionais da educação, mas o projeto enviado não trata do assunto. Mais uma vez de forma autoritária, a mensagem enviada atribui apenas ao chefe do executivo as definições sobre restrições ao direito de exercício destas atividades”, diz trecho da nota da entidade sobre o PL.
Sindicato continua defendendo vidas
Segundo o presidente do sindicato, mais que ninguém, os professores e as professoras querem o retorno das aulas e das atividades normais de toda a sociedade, porém isso deve ocorrer quando houver segurança e vacina para todos.
“Hoje as escolas não têm sequer garantia de fornecimento de EPI´s necessários para a prevenção, como podemos retomar aulas presenciais colocando em risco a vida de milhões de paranaenses? Ratinho Jr. deve garantir maior seriedade e investimento nessa área”, defende o professor.
“Vamos fazer um LockDown nas escolas para defender a vida dos profissionais e estudantes, já que o governo não garante as condições para o retorno seguro”, finaliza o presidente.