APP-Sindicato repudia afastamento de professores e perseguição de grupos de direita.
A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), filiada à CUT, entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, em Curitiba, na segunda-feira (30). O objetivo é garantir que o diretor e professora de artes na Escola Estadual Dom Geraldo Fernandes, em Cambé, no interior do Paraná, tenham o direito de continuar nas funções enquanto a sindicância aberta no Núcleo Regional de Educação está em andamento. "Entendemos que isso cria dificuldades dos nossos colegas de se defenderem junto a própria comunidade. Por isso, achamos injusto, inapropriado e ilegal", destaca o presidente da APP-Sindicato Londrina, Márcio André Ribeiro.
O diretor e a professora de artes foram afastados das funções na segunda-feira (30) por decisão da Secretaria Estadual de Educação. O afastamento, segundo a Secretaria, é para que eles não prejudiquem o andamento das investigações. O motivo foi uma exposição de artes realizada na escola na sexta-feira (27/10) e que serviu de pretexto para mais uma “denúncia moralista” feita por grupos de direita em busca de visibilidade.
A exposição foi realizada por alunos do Ensino Médio da escola e foi concebida como uma representação artística dos temas que são discutidos por eles neste momento da vida. Por isso, a proposta incluiu entre seus temas o aborto e o suicídio, com o uso alegórico de bonecas enforcadas ou amarradas de ponta cabeça, instrumentos de curetagem e uma bíblia rasgada e queimada.
Uma mãe registrou queixa contra a exposição na Delegacia de Cambé. O delegado que recebeu a denúncia deu-se o direito de considerar o evento “um absurdo”, falou em indução ao suicídio e apologia de crimes, além de abrir uma investigação contra a direção da escola. Incentivada por parlamentares e grupos de direita, a discussão do assunto foi parar na tribuna da Assembleia Legislativa e nas redes sociais.
O Núcleo Regional de Educação (NRE) também recebeu denúncia e enviou à escola uma equipe com clara missão punitiva, abrindo uma sindicância para apurar o caso. "Depois da sindicância, vem o processo administrativo, que vai analisar e punir. Começa com uma advertência verbal, afastamento de função e chega até a exoneração", declarou a chefe do Núcleo Regional de Educação, Lúcia Cortez.
A Polícia Civil e o NRE já ouviram tanto o diretor quanto a professora de artes e as investigações continuam. O Ministério Público de Cambé também acompanha o caso.
O colégio publicou uma carta aberta de esclarecimento alegando que houve interpretação equivocada e explicando que os temas escolhidos não foram aleatórios, mas sim enfrentados pela comunidade escolar. “Após a seleção dos assuntos a serem tratados, a turma realizou pesquisas e debates pertinentes, com posterior montagem da instalação que representava a síntese de todo o processo realizado", relata o documento.
Outras cartas de entidades ligadas à professores também foram divulgadas. O Movimento Educação Democrática do Paraná destacou que o afastamento não tem amparo legal e foi baseada em vídeos e denúncias feitas por movimentos que militam contra uma escola e educação democráticas.
Também houve manifestação dos professores do colégio Vicente Rijo, alegando que houve distorção dos fatos por grupos que agem com intolerância.
Por meio de nota, a APP-Sindicato se posicionou contra os afastamentos. “Tal atitude não tem amparo legal para tal afastamento, que se baseia pura e simplesmente em vídeo e denúncia divulgada nas redes sociais realizada de maneira equivocada e fora do contexto da vida escolar”, afirma.
Nota da APP-Sindicato
A direção estadual da APP-Sindicato vem a público repudiar a atitude autoritária e precipitada da secretária de educação do Paraná, senhora Ana Seres Trento Comin, de afastar os servidores Sidinei Marcelino dos Santos e Fabricia Fernanda Donofri, educadores(as) que atuam no Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, na cidade de Cambé.
Tal atitude não tem amparo legal para tal afastamento, que se baseia pura e simplesmente em vídeo e denúncia divulgada nas redes sociais realizada de maneira equivocada e fora do contexto da vida escolar.
O sindicato acompanha o caso e se coloca a disposição destes e de todos(as) os(as) professores(as) e funcionários(as) que se sentirem prejudicados por qualquer medida que vise a punição sem as devidas investigações e averiguações necessárias. Não admitiremos o linchamento público daqueles(as) que trabalham diária e incansavelmente por uma educação pública de qualidade para a população paranaense.
Com a mesma preocupação, o sindicato tem denunciado os constantes ataques do governo à categoria que vão desde a retirada de direitos, perseguições a educadores(as) nas escolas públicas do Paraná até a punição por afastamentos legais. Não nos calaremos!
As famílias têm um papel fundamental no acompanhamento da vida escolar das nossas crianças e jovens e o sindicato sempre defendeu e defenderá a participação destes atores nas instâncias democráticas das nossas escolas como o Conselho Escolar, por exemplo. Contamos com vocês para juntos lutarmos pela escola pública.
Sendo assim, reafirmamos nosso compromisso incansável de defesa dos direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as), assim como da educação pública de qualidade para todos e todas.
Direção estadual da APP-Sindicato
Nota de repúdio do Movimento Educação Democrática
A seção paranaense do Movimento Educação Democrática repudia, publicamente, a decisão precipitada e truculenta da Secretaria Estadual de Educação do Paraná que, atendendo determinação de sua titular, a secretária Ana Seres Trento Comin, afastou de suas funções Sidinei Marcelino dos Santos e Fabricia Fernanda Donofri.
Respectivamente diretor e professora que atuam no Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, na cidade de Cambé, eles foram envolvidos nos últimos dias em mais uma falsa polêmica, fruto da incompreensão de alguns e da má-fé de outros tantos, ao trabalharem com seus alunos de Ensino Médio uma exposição artística que abordou temas como o aborto, a pedofilia e o suicídio.
Nosso repúdio à decisão de uma secretária que deveria, antes, zelar pela democracia e o aprendizado livre e crítico nas escolas públicas do estado, vem acompanhado de uma profunda preocupação. Primeiro porque a decisão pelo afastamento, sem amparo legal, foi baseada em vídeo e denúncias divulgadas nas redes sociais por indivíduos e grupos que militam, diuturnamente, contra uma escola e uma educação democráticas.
Segundo, porque abre ainda mais espaço para a fragilidade dos e das docentes, expostas e expostos a ataques e à desqualificação, quando não tratados como criminosos nos discursos de movimentos e lideranças pouco ou nada preocupados com a qualidade do ensino praticado nas escolas.
Em um momento delicado como o que enfrentamos, de uma Secretaria Estadual de Educação esperávamos a defesa intransigente da liberdade de ensino e da escola como um espaço de abertura para o mundo, capaz de pensar e problematizar a realidade, por vezes dura, em que vivem seus muitos alunos e alunas. A postura da SEED e da secretária Ana Seres vai contra isso, e reforça o clima de desconforto, insegurança e medo a que estão submetidos muitas e muitos docentes.
Movimento Educação Democrática, Curitiba, 31 de outubro de 2017.
Nota de apoio assinada por professores do Vicente Rijo:
Nós, professores(as), funcionários(as) e pedagogas do Colégio Estadual Vicente Rijo de Londrina/PR, queremos expressar nosso apoio à professora Fabrícia Fernanda Donofri, que atua no Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, na cidade de Cambé PR. Na condição de profissionais responsáveis pela formação crítica e cidadã dos nossos alunos, entendemos e defendemos uma escola pública que seja amparada pelo Estado e pela sociedade, a fim de que possa ser o espaço irrestrito de pensamento crítico, da reflexão, da pluralidade de opiniões e da igualdade. Portanto, repudiamos veementemente os grupos conservadores, que escondidos pelo verniz da moral, proferindo o discurso de defesa da família, mascaram o ódio, o verdadeiro motivo que os movem. Agem com intolerância e agressividade, distorcem os fatos e provocam a injúria contra pessoas inocentes. Não aceitamos a censura, a repressão e o desrespeito. Tampouco aceitamos a tentativa de criminalização desta e de outros (as) educadores (as), que trabalham arduamente, superando diariamente as inúmeras dificuldades que a escola pública apresenta. Estes profissionais esforçam-se obstinadamente na formação de indivíduos críticos e capazes de transformar a sociedade, visando o bem estar comum, a verdade e a justiça.
Para entender o uso de "denúncias moralistas" como estratégia política de grupos de direita, leia a seguir um texto da colunista Eliane Brum no jornal El País:
