CUT acha importante o CNDH para defender direitos da classe trabalhadora e, por isso, participa da disputa que acontece nos dias 19 e 20 de novembro. Central também convoca entidades à participarem
As organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional, que desempenham relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, têm até esta terça-feira (20) para se inscrever na disputa da nova composição de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O prazo para se habilitar ao processo eleitoral para o Biênio 2020-2022 acaba nesta terça, mas ainda há um longo processo para a eleição que acontecerá no Encontro Nacional destas entidades, nos dias 19 e 20 de novembro, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus. [Saiba abaixo como se habilitar e conheça o cronograma completo]
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, entre as atribuições do CNDH, que é constituído por 22 cadeiras, sendo 11 delas do poder público e as outras 11 da sociedade civil, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos, que inclui a relação trabalho e trabalhador.
A CUT faz parte do conselho há 4 anos e está participando novamente da eleição para permanecer entre as entidades membros e continuar suas atividades em defesa da classe trabalhadora, mas convocou as entidades filiadas a participarem do processo eleitoral para, se quiserem, disputar uma das cadeiras ou então votar e ajudar a reeleger a Central.
“É muito importante que a CUT continue no CNDH para mantermos a pressão contra as políticas de retiradas de direitos trabalhistas, civis e sociais e continuar denunciando este governo a órgãos internacionais, como temos feito até aqui”, disse o diretor executivo da CUT e representante da Central no CNDH, Ismael José Cesar.
Para o dirigente, a CUT tem feito deste espaço um importante instrumento de luta em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores e ajudou a construir recomendações e notas importantes sobre a atuação dos governos Michel Temer (MDB/SP) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Quando a Central assumiu, em 2016, sugeriu a criação de uma comissão permanente de trabalho, educação e de seguridade social, que foi lançada e é coordenada pela entidade para assegurar direitos e conquistas da classe trabalhadora.
Segundo Ismael, já aconteceram vários debates sobre o golpe, o teto dos gastos e a escassez dos recursos para saúde e educação, o congelamento de salários dos servidores, entre outros. Além disso, apontou o dirigente, a comissão aprovou um conjunto de medidas que visam garantir os direitos sociais, econômicos e trabalhistas.
“Tudo o que a CUT constrói no Conselho é aprovado e executado. Como CNDH trabalha com recomendações, notas e resoluções, nós já participamos do processo da recomendação contra a lista suja do trabalho análogo à escravidão, no qual foi viável a denúncia de uma lista de empresas que exploravam a classe trabalhadora e logo em seguida saiu uma portaria sobre o tema”, explicou Ismael.
As organizações da sociedade civil e movimentos sociais que fazem parte do Conselho, no Biênio 2018/2020, também aprovaram recomendação contrária a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em saúde e educação, contra as reformas da Previdência e trabalhista de Temer.
Na gestão Bolsonaro, as entidades também aprovaram recomendações sobre o orçamento destinado a participação do controle social, a diminuição do uso de agrotóxicos, contra a privatização do sistema prisional, pelos direitos sociais das organizações de catadores de materiais recicláveis e ainda para liberação de recursos para orçamento de Educação ciência e tecnologia. Além, claro, de recomendar rejeição a reforma da previdência, da terceirização irrestrita, contra a ação policial nas manifestações públicas. Recentemente, o CNDH se posicionou contra o retorno escolar este ano e pela continuidade do auxílio emergencial de R$ 600.
“O objetivo é manter esses passos, continuar fortalecendo o conselho como importante trincheira de luta, de resistência e de denúncia dos ataques à classe trabalhadora e é por isso que central busca a reeleição no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, porque a gente não pode ter nenhuma ilusão com relação ao caráter desse governo”.
“Já temos ai a reforma administrativa em curso no Congresso Nacional, que quer uma destruição em larga escala dos serviços públicos e dos servidores e já estamos nos organizando para reagir. Por isso a participação da CUT como membro efetivo do Conselho é de fundamental importância, até para avançarmos e transformarmos o CNDH reconhecido pela ONU, o que significa ter autonomia financeira de gestão. Isso é uma outra batalha”, destacou Ismael.
Para se inscrever
Para inscrever a entidade de abrangência nacional que desempenha relevante atividade relacionada à defesa dos direitos humanos, basta acessar o link, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos solicitados.
É preciso cumprir as exigências e o prazo, para a entidade estar habilitada para votar. O prazo se encerra dia 20 de outubro, mas é importante a habilitação das entidades cutistas o mais rápido possível, pois caso tenhamos algum problema, possamos ter tempo para corrigir.
“Lembramos que o governo Bolsonaro não quer a CUT nesse importante espaço”, diz trecho das recomendações da CUT enviadas para representantes das entidade filiadas.
Calendário eleitoral
A eleição do CNDH seguirá o seguinte calendário:
21 de setembro de 2020 - Abertura das inscrições de candidaturas;
20 de outubro de 2020 - Último dia de inscrição de candidaturas;
30 de outubro de 2020 - Resultado da etapa de habilitação;
3 a 6 de novembro de 2020 - Período para interposição de recurso sobre o resultado da etapa de habilitação;
10 de novembro de 2020 - Resultado dos recursos da etapa de habilitação;
16 de novembro de 2020 - Envio de apresentação da candidatura por meio da apresentação de vídeo de até dois minutos, disponibilizado por meio da plataforma YouTube, pelas entidades habilitadas;
19 e 20 de novembro de 2020 - Encontro Nacional para a Eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados;
20 de novembro de 2020 - Prazo para envio das razões dos recursos da eleição;
23 de novembro de 2020 - Resultado dos recursos da eleição;
24 de novembro de 2020 - Homologação do resultado da eleição;
Para se habilitar
Os documentos exigidos para a habilitação são:
Atual composição
As organizações titulares do Biênio, 2018/2020, por ordem de quantidade de votos:
UNISOL - Central de Cooperativas e empreendimentos solidários; Movimento Negro Unificado – MNU;
União Brasileira de Mulheres- UBM;
Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil;
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB;
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;
Conselho Federal de Psicologia;
As organizações suplentes, por ordem de quantidade de votos:
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
CONECTAS - Direitos Humanos; Associação Nacional do Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED;
Fundação Luterana de Diaconia;
Movimento Nacional da População em Situação de Rua;
Centro Popular de Formação da Juventude;
Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME);
Setor de Direitos Humanos do MST;
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência;
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
*Edição: Marize Muniz