Precarização das leis trabalhistas atrasou desenvolvimento da espanha, diz ministro

O ex-presidente Lula e representantes das seis centrais sindicais brasileiras, entre eles o presidente da CUT, sérgio Nobre, se reuniram nesta terça-feira (11) com representantes do governo e do Congresso da Espanha para discutir a  revisão da reforma trabalhista no país, feita com participação de partidos, lideranças de trabalhadores e empresariais.

Reforma espanhola atrasou desenvolvimento do país

Durante o encontro, José Luis Escrivá, da Inclusão, Migrações e Seguridade Social da Espanha, disse que a precarização das leis trabalhistas a partir de 2012 levou à redução da qualificação da força de trabalho, atrasando o desenvolvimento do país e a criação de empregos de qualidade.

A situação é semelhante ao que está acontecendo no Brasil, depois da entrada em vigor reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017. É por isso que o processo espanhol passou a inspirar propostas de revisão no Brasil.

Não é a primeira vez que Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2022, discute os impactos da legislação trabalhista no mundo do trabalho com dirigentes espanhóis.

O ex-presidente já havia se encontrado com a vice-presidente do governo espanhol, Yolanda Díaz, em novembro. E também com as centrais sindicais espanholas, durante viagem a vários países da Europa em que defendeu a imagem do Brasil e ações globais contra as desigualdades.

A movimentação de Lula em defesa dos direitos dos trabalhadores incomoda a elite política e os setores da imprensa comercial que apoiaram o golpe de 2016 com objetivo de impor uma agenda neoliberal, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, aos brasileiros.

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Os espanhóis, descreveram o debate público para a revisão e recuperação de direitos que tinham sido perdidos a partir de 2012, com o objetivo de atingir uma remuneração justa.

O ministro Escrivá fez uma apresentação sobre “Políticas econômicas para uma sociedade mais justa e inclusiva” e sobre a reforma.

“É uma mentira que a competitividade de um país seja conseguida reduzindo salários. Se consegue com salários melhores combinados com a qualificação da mão de obra”, disse. Mas também mencionou investimentos em saúde e educação, valorização do salário mínimo e uma garantia de uma renda mínima para as famílias da Espanha. O salário mínimo na Espanha aumentou 38% desde a chegada do primeiro-ministro Pedro Sánchez ao poder.

O ministro reforçou que a reforma espanhola contou com um amplo consenso construído pelo governo com a sociedade civil, sindicatos e empresários. E que o governo Lula no Brasil também serviu de inspiração para o Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe).

Além de Escrivá, acompanharam a reunião o diretor de Securidade Social, Borja Suárez Corujo, os representantes das centrais espanholas Jesús Galego (UGT) e Cristina Faciaben (Comissões Obreras). Deputados e senadores do Psoe tamb

A comitiva brasileira acompanhou a reunião na sede da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o presidente da fundação, Aloizio Mercadante, acompanharam. Pelas centrais sindicais brasileiras participaram Sergio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), René Vicente (CTB), Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Nova Central Sindical) e Edson Carneiro Índio (Intersindical).

Carol Proner: e quando a conversa chegar na revisão do teto e nas privatizações?

A jurista Carol Proner observa que, enquanto discute possibilidade de chapa ao lado de Geraldo Alckmin, Lula se defronta com mais uma situação: a defesa da revisão trabalhista já abalou as conversas com esses setores. “E quando a conversa chegar na revisão do teto de gastos? E nas privatizações?”, questiona. Assista ao comentário na TVT.

Segundo Sérgio Nobre, Lula reforçou a necessidade de construção de uma mesa de negociação para o debate tripartite. E desse modo, tentar retomar algo parecido com o Fórum Nacional do Trabalho criado durante seu governo, em 2003. Na ocasião, o objetivo era discutir mudanças consensuais nas relações de trabalho e sindicais. Mas o colegiado acabou não prosperando.

Miguel Torres, da Força, afirmou que a criação de empregos de qualidade e a recuperação da renda estão no centro das discussões. O ex-presidente, como comentou Edson Carneiro Índio, da Intersindical, disse que para alguns setores da economia até a Lei Áurea seria revogada no Brasil. Pela CTB, Vicente destacou que Lula sugeriu às centrais sindicais a fecharem uma posição conjunta. Por exemplo, como já fizeram na década passada quando conduziram a proposta de política de valorização do salário mínimo.

A revisão da reforma trabalhista proposta pela Espanha propõe a limitação dos contratos temporários de trabalho, coíbe o abuso com terceirizações e com o trabalho intermitente. Além disso, reforça as negociações e determina a validade dos acordos coletivos até que estes sejam renovados.