De acordo com a proposta, para receber o montante na íntegra, os trabalhadores terão que recorrer a empréstimo bancário
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quarta-feira (21) à Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo (PLE) sobre o pagamento 13º salário dos servidores do Município. De acordo com a proposta, para receber o montante na íntegra, os trabalhadores terão que recorrer a empréstimo bancário. A outra opção seria receber o pagamento parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2019.
O 13º deveria ser pago até o dia 20 de dezembro de 2018, conforme previsto no artigo 98 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro 1985). Caso a proposta seja aprovada na Câmara, o Poder Executivo municipal ficará autorizado a indenizar os servidores públicos municipais – ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do Município –, acrescido de juros e de eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes aos possíveis contratos bancários, cuja regulamentação será por Decreto.
Aos servidores que optarem por não contratar empréstimo, o município realizará o pagamento acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a medida já era esperada. “O governo municipal disponibiliza essa alternativa para que os servidores que optarem em receber os valores do 13° salário integralmente possam recorrer a empréstimo bancário com os custos da operação pagos pela Prefeitura”, disse Busatto.
Proposta semelhante foi encaminhada à Câmara – e aprovada pelos vereadores – também no ano passado. Os servidores que optaram pelo parcelamento receberam a última parcela do 13º de 2017 em outubro deste ano.