Prefeito diz que pastor pediu 1 kg de ouro por verba da educação

O prefeito do município maranhense de Luis Domingues, Gilberto Braga (PSDB), afirmou em entrevista dada do jornal O estado de S. Paulo, que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu um quilo de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade. Segundo o tucano, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

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De acordo com o prefeito, o pedido de propina, ouro em troca de liberações de recursos, teria sido feito pelo pastor Arilton Moura. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Folha revelou na segunda-feira (21) áudio em que o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton. 

Antes disso, o jornal O Estado de S.Paulo havia publicado reportagem assinada por Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso, na sexta-feira (18), denunciando a existência de um gabinete paralelo de pastores no MEC, que controlaria a agenda do Ministério da Educação.

Na gravação obtida pelos repórteres da Folha, o ministro diz que 'o esquema de liberação de verbas do MEC' atende a uma solicitação de Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. 

O prefeito Gilberto Braga esteve em Brasília em 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.

Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro teria sido feita no local. De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.

A informação sobre o pedido de um quilo de ouro por verba de educação para o prefeito foi confirmada por dois assessores municipais presentes ao almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.

O sistema do MEC registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Bolsonaro e a corrupção no governo

O esquema do MEC pode não ser corrupção, mas é imoral e pode configurar impobridade administrativa. O cargo do pastor corre risco e o centrão já discute o substituto de Milton Ribeiro.

Entre as mais de 5 mil declarações falsas que fez em seus 1.175 dias - até ontem - de governo, Bolsonaro disse mais uma vez: "Nós estamos a três anos e três meses sem corrupção.”

O site Aos Fatos, que faz levantamento das mentiras, diz que a declaração do presidente é falsa porque membros e ex-membros do seu governo são, atualmente, alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública.

E lembra: O relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.

Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Além disso, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social. 

O que é improbidade administrativa

A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública e está prevista na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.