Prefeitura de São Bernardo quer desalojar 180 famílias e dar R$ 300 de bolsa-moradia

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, quer desalojar, sem qualquer diálogo com a população, cerca de 180 famílias que moram no bairro da Vila Sabesp, região conhecida como “Areião”. Lar de famílias antigas da cidade, algumas com mais de 30 anos residindo no local, a área faz parte de um plano municipal que quer construir um anel viário para interligar a Rodovia Anchieta com outras vias.

Os moradores do Areião denunciam que estão sendo acuados pela gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) com uma 'espécie de terrorismo' para as pessoas deixarem as casas em troca de R$ 300 por auxílio a títulode bolsa-moradia. 

O estudante Alexandre Magno, que tem acompanhado de perto o drama das famílias, comenta que a secretaria de Habitação de São Bernardo tem usado de “terrorismo” para agilizar o processo. De acordo com ele, representantes da prefeitura de São Bernardo estão dizendo às famílias que a demolição será iminente para que elas aceitem as condições propostas pela pasta. Como contrapartida, a administração municipal quer pagar uma bolsa-moradia de R$ 300 por família. No último mês, sem nenhum diálogo, a secretaria chegou a enviar notificação alertando as famílias que tinham 30 dias para sair do local. 

Denúncias

“Esse projeto foi feito e aprovado sem diálogo com a comunidade. E agora a prefeitura, ao invés de fazer o caminho usual de desapropriação, tem utilizado uma tática que é de apostar na falta de informação das pessoas. A prefeitura faz um certo tipo de terrorismo dizendo que ‘a máquina vai passar em cima da casa da pessoa de qualquer jeito. E que o melhor que ela tem a fazer é assinar um acordo’. Esse é um acordo padrão, para todo mundo, em que a pessoa aceita sair de sua casa com R$ 300 de auxílio aluguel e a promessa de inclusão na fila de habitação de São Bernardo que hoje está em mais de 1.400 pessoas e não tem previsão de entrega de novas unidades”, contesta o estudante.

Advogada e moradora do bairro, Fabiana Queiroz denuncia ainda que a demolição de algumas casas está sendo realizada de forma “imprudente”. De acordo com ela, a secretaria de Habitação já conseguiu fechar acordo com algumas famílias para deixarem o local. Porém, os funcionários responsáveis pela demolição estavam derrubando as casas sem se preocupar com as moradias vizinhas, que não estão desocupadas. O local está inseguro para idosos e crianças que, inclusive, brincam nos escombros.

Além disso, Fabiana relata que os trabalhadores também não estavam usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Sob investigação

“[Está] super perigoso, porque do jeito que eles [funcionários da Prefeitura] deixam, fica. Eles vão lá, trabalham até às 16h, largam tudo do jeito que está e vão embora. Não tem um engenheiro. Brigamos em um dos dias porque o muro ia cair em cima de uma casa e as pessoas estavam almoçando, vendo tudo, sem ter o que fazer. São cenas bem desesperadoras. A secretaria de Habitação alega que não tem responsabilidade sobre os trabalhadores da demolidora, e eles chegaram sem os equipamentos de proteção. Então você vê que, se nem os trabalhadores são respeitados, muito menos as famílias serão. Eles só conseguiram os equipamentos de proteção depois que ficamos gravando e falando sobre”, afirma a advogada.

Por conta das denúncias, foi instaurado um inquérito civil para apurar se houve irregularidade no procedimento adotado pela prefeitura. Com a abertura das investigações, a justiça determinou que fossem barrados os acordos nos próximos seis meses. 

Risco continua

De acordo com Fabiana, porém, o fato de prorrogar a decisão de tirar as famílias do local não muda a preocupação dos moradores de perderem suas casas e não saberem para onde ir. “Daqui para a frente, na verdade, vamos tentar achar uma estratégia para ver o que podemos fazer por essas famílias. Porque a princípio, apesar de ter o grupo que realmente quer sair, temos também o grupo de pessoas que querem ficar. E, acima de tudo, o que a gente briga desde o começo é que essa desocupação seja feita de forma correta e judicial. Que seria com a desapropriação dessas famílias com uma decisão judicial de saída e uma indenização devida, justa”, destaca.

A moradora também lembra que parte das famílias estão consolidadas na região. ‘Moram há muito tempo, têm posse do imóvel e pagam seus impostos. Queremos que pelo menos tenha uma indenização ou a atualização do auxílio-aluguel, que é uma lei muito antiga e que não reflete a realidade econômica dos dias atuais”.

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