Prefeitura de SP paga terceirizada para fiscalizar serviço de outra terceirizada

A Prefeitura de São Paulo contratou a empresa terceirizada Houer Consultoria e concessões Ltda para gerenciar contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais feitos por outra terceirizada. O prazo do contrato é de 30 meses e o valor é de R$ 13.799.000,00.

Em nota, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) questiona a decisão da prefeitura e afirma que este serviço já é feito pelas equipes gestoras das unidades escolares, que todos os meses preenchem um Ateste para verificar como a empresa se saiu e enviam para o setor competente das Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A nota diz, ainda que, enquanto a Prefeitura gasta quase 14 Milhões em um serviço desnecessário, deixa as nutricionistas sem condições de rodar pela cidade para conferir a validade e qualidade da alimentação oferecidas nas escolas, por falta de veículos.

“Desde outubro de 2021, essas profissionais estão sem transporte, período em que encerrou o contrato com a empresa que disponibilizava os veículos. Em reunião realizada em fevereiro deste ano com cogestores da alimentação escolar, as nutricionistas expuseram o problema e sofreram assédio moral por parte da responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de SP”, diz trecho da nota. 

O Sindsep já solicitou por meio de ofício reunião para tratar do assunto, tanto na Secretaria Municipal de Educação, como na Coordenadoria de Alimentação Escolar (Codae), mas não obtive resposta.

O que implica a falta de fiscalização nas unidades escolares

A falta de fiscalização implica diretamente na qualidade da merenda. Hoje o serviço é terceirizado, então sem esse controle a qualidade e quantidade caem.

Outra situação, segundo a dirigente do Sindsep, Sheila Costa, nutricionista de carreira, é que o contrato da empresa terceirizada, diz que em uma determinada escola precisa ter um prato de vidro temperado, mas que uma trabalhadora mostrou a ela um prato quebrado e que se via que não era conforme determinação do contrato. Essa situação faz parte da fiscalização das nutricionistas que precisam verificar e apontar no relatório.

“Essa situação é falta do controle do dinheiro público e em como ele está sendo aplicado em políticas públicas. Em reunião com o TCM [Tribunal de Contas do Município] coloquei que estamos tendo problemas com a fiscalização na merenda, que estamos sem carro e com um monte de falta de estrutura para fiscalizar os serviços” afirmou Sheila Costa.

Uma audiência pública solicitada pelo Sindsep à Comissão de educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, que pretende debruçar-se sobre os gastos com a educação pública municipal, que será realizada nesta quinta-feira (12), às 11 horas.

Veja como participar da audiência pública

Presencialmente: Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual

O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de temperatura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresentação de comprovante de vacinação

Online: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube [www.youtube.com/camarasaopaulo].

Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através e-mail educ@saopaulo.sp.leg.br .

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br