Anúncio do cancelamento feito na noite desta terça, após Bolsonaro afrontar a Constituição, prejudica pautas do governo que tramitam no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou todas as sessões previstas para esta quarta (8) e quinta (9). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (7) após o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) fazer ameaças golpistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em atos realizados na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
"A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro", diz a nota enviada aos parlamentares comunicando a decisão.
Uma das reuniões canceladas foi a audiência da Comissão Temporária da Covid-19, com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de medidas de combate à pandemia. Também deverá ser remarcada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o impacto do uso de agrotóxicos no Brasil. A audiência havia sido agendada para as 14h.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, interlocutores de Pacheco disseram que a medida busca dar uma resposta a Bolsonaro, que afrontou a Constituição, tanto no ato realizado pela manhã, em Brasília, quanto no da tarde, em São Paulo.
De manhã, Bolsonaro disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição.
“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, se referindo às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.
À tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente disse que não vai obedecer decisões da Justiça, em clara afronta às quatro linhas da Constituição que ele diz respeitar, e ainda estimulou seus apoiadores a fazerem o mesmo.
“Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.
“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu. “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade.”
A decisão de Pacheco de cancelar as sessões no Senado prejudica os interesses do governo. Na Casa, há projetos relevantes de Bolsonaro à espera de análise, como a reforma do Imposto de Renda e a privatização dos Correios.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira (PP-AL), que costuma dar sinal verde a todas as propostas do governo, no Senado há mais resistência e propostas aprovadas pelos deputados como a reforma Trabalhista prevista na Medida provisória (MP) nº 1045, são rejeitadas pelos senadores.
Pela manhã, antes mesmo das falas de Bolsonaro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que a defesa do Estado democrático de Direito deveria unir o Brasil.
“Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente do Senado. Ele não se manifestou após os discursos de Bolsonaro.
Com informações da Agência Senado e da FOlha de S.Paulo