Para presidente da CUT, Vagner Freitas, debate sobre terceirização tem de sair do STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira, 16, sua posição contrária a proposta de regulamentação da terceirização nos termos do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados este ano. "A Câmara provou um projeto de precarização", disse Renan, que assumiu um compromisso com as centrais sindicais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores antes do fim do seu mandato, que termina no próximo dia 15 de dezembro. Ele disse que está a disposição das centrais sindicais para defender os interesses dos trabalhadores na reta final do seu mandato frente a presidência do Senado.
Para reforçar esse compromisso com os trabalhadores, Renan lembrou das audiências que foram realizadas em todo o Brasil sobre terceirização. O relator do tema terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), também presente na reunião, disse que para fazer o relatório, que está praticamente pronto, combinou com Renan e teve o apoio do presidente da Casa para fazer uma caravana de audiências em todo o País. Participaram desses encontros todas as centrais sindicais do Brasil e a classe trabalhadora.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da reunião com Renan junto com a secretaria Graça Costa (Relações do Trabalho), Valeir Erthle (Assuntos Jurídicos), fez questão de ressaltar a importância do papel legislador do Senado Federal, especialmente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal decide interromper esse debate democrático que vem sendo realizado e decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado.
"Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de doze milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não pode decidir juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República constituído para legislar."
Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem.
"Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais", concluiu o presidente da CUT.
Renan concordou e disse que a votação da terceirização no Supremo (a nova data ainda não foi marcada) é só a ponta do iceberg para eles discutirem e aprovarem o negociado sobre o legislado. Para ele, é importante o Senado construir convergências com o movimento sindical, principalmente com relação a terceirização.
"Não vou atropelar direitos. Dessas conversas podem sair propostas que mais adiante orgulhem o congresso nacional", encerrou Renan que já marcou uma próxima reunião para debater a terceirização com todas as centrais sindicais para a próxima quarta-feira.
A secretária Graça Costa ressaltou a importância do processo de construção coletiva que foram as audiências nos Estados. "Os trabalhadores do Brasil todo reafirmaram a importância de garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados na atividade meio e impedir que se estenda a precarização para a atividade fim".
"Esperamos que o Senado ouça a voz da classe trabalhadora", encerrou a secretária.