Presidente do TRT-RJ cassa liminar que suspende privatização de distribuidoras
Para atender os interesses do governo golpista e da direção da Eletrobras, presidente do Tribunal ignorou decisão de uma juíza e uma desembargadora a favor dos trabalhadores
Publicado: 13 Junho, 2018 - 17h37 | Última modificação: 27 Julho, 2018 - 18h07
Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, decidiu a favor da Advocacia Geral da União (AGU), e da Eletrobras acatando um mandado de segurança que derruba a decisão de suspensão da desestatização.
O presidente do TRT1 cassou a liminar da própria corte que suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras até a apresentação de estudo de impacto sobre os trabalhadores do setor.
Na semana passada, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do processo de desestatização até que as empresas apresentassem estudo de impacto nos empregos dos funcionários das distribuidoras de energia, em caso de alienação ou liquidação das empresas.
A Ação Cível Pública Trabalhista havia sido proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica: STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL.
“A decisão do presidente do Tribunal de cassar a liminar nos causa estranheza, pois nunca soubemos na história do TRT que o presidente do órgão tenha sido contrário à decisão de uma juíza e de uma desembargadora”, diz Nailor Gato – coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do STIU–RO.
Segundo ele, a categoria vai recorrer da decisão impetrando um agravo ao órgão especial do TRT para que se posicione sobre a decisão do presidente de cassar a liminar favorável aos trabalhadores.
O caso
Na última sexta-feira (08), os advogados do escritório Garcez despacharam com a desembargadora do TRT-RJ, Giselle Bondim. Na última segunda-feira (11), a Justiça divulgou o indeferimento da liminar da AGU e confirmou a decisão proferida anteriormente.
Segundo Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, advogado do escritório Garcez, que atende os sindicatos dos eletricitários, é “preocupante que o Presidente do TRT simplesmente ignore as duas decisões, da juíza e da desembargadora e, sem ouvir os trabalhadores, suspenda de forma arbitrária da liminar conferida e mantida pela Tribunal".
Já para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, que também representa os sindicatos, há “uma enorme capacidade do movimento sindical brasileiro de resistir aos desmandos do governo golpistas tanto nas ruas como nos tribunais.”
