Presidente do TST diz que reforma Trabalhista não foi feita para gerar empregos

Dois anos após a aprovação da reforma Trabalhista, o Brasil continua registrando altos índices de desemprego, ao contrário das promessas do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), de que seriam gerados milhões de novos postos de trabalho com a flexibilização das leis.

A CUT já alertava desde antes da tramitação do projeto que, além de não gerar empregos, a reforma ainda precarizaria as relações de trabalho no Brasil. E que geração de emprego só se consolida com aumento da atividade econômica.

A avaliação não é somente da CUT, sindicatos, economistas e juristas. Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que o “discurso de que a reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco”. E ainda, que a nova lei “sabidamente não é capaz de gerar novos postos”.

Brito Pereira também compartilha da avaliação de que é o “desenvolvimento da economia” que estimula a geração de emprego e renda.

Por outro lado, o ministro afirma na entrevista que a reforma trouxe “modernização das leis” e que o resultado foi a diminuição no número de ações na justiça contra empregadores. “Um grande número de pessoas está até deixando de ingressar com a ação”.

Mas para o movimento sindical e especialistas em relações do trabalho, a diminuição do número de processos que reivindicam direitos não cumpridos pelos patrões tem como causa o medo de acionar a justiça e, se não ganhar a causa, ser obrigado a arcar com os honorários de advogado e custas processuais. Antes da reforma, trabalhadores que apresentassem insuficiência financeira, poderiam requerer a gratuidade.

O juiz do Trabalho da 15ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma trouxe o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos.

“Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários”, afirmou Guilherme, que destaca que os trabalhadores mais pobres é que ficam em situação de risco sem a possibilidade de recorrer à gratuidade. “Isso é assustador, não é algo a se comemorar”.

A gratuidade da justiça é um dos pontos polêmicos da reforma Trabalhista que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Trabalho considerou a medida inconstitucional. O STF começou a julgar o caso em maio do ano passado, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas e não tem previsão para voltar à pauta.

Negociação coletiva

O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou, na entrevista, que a reforma Trabalhista fomentou a negociação coletiva ajudando a criar uma nova “cultura de negociação”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a negociação é válida, desde que seja “a partir do que está garantido como direito pela lei”, ou seja, o chamado “negociado sobre o legislado”, mas sempre para avançar em direitos da classe trabalhadora.

Ela reforça que a atuação sindical é fundamental nesse processo para garantir a correlação de forças entre a o capital (patrões) e a mão de obra (trabalhadores). “Principalmente em tempos de crescente desemprego, os trabalhadores ficam mais vulneráveis a aceitar a exploração dos empresários e é aí que o sindicato forte protege ainda mais o trabalhador”, afirma Graça Costa.