Pressão da oposição adia votação do ‘Pacote do Veneno’ para final de maio

Em sessão da Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (16), ruralistas e governistas, principais interessados em liberar a utilização de veneno na agricultura brasileira, foram derrotados pela bancada de oposição e não conseguiram aprovar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 - 'Pacote do Veneno' - sem debater o assunto. Uma nova sessão foi marcada para o dia 29 de maio.

No mesmo horário da sessão especial para analisar o projeto, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do Twitter. No final da tarde, por volta das 17h40, o assunto ainda estava na pauta e era o sexto mais mencionado do dia.

O texto do projeto, conhecido como 'Pacote do Veneno', de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), com parecer do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR), flexibiliza um conjunto de dispositivos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, classificação, controle, inspeção e fiscalização do uso de agrotóxicos.

A justificativa para aprovar o PL, que está tramitando dentro da Casa em tempo recorde e atropelando os ritos parlamentares, é a mesma que foi utilizada para exterminar os direitos da classe trabalhadora, quando da votação da reforma trabalhista: modernização!

De alto interesse da bancada ruralista, o projeto, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), é apontado por pesquisadores, organizações ambientalistas e de defesa dos povos tradicionais como de alto risco ao meio ambiente e à saúde.

“O PL do Veneno é mais uma flexibilização da lei que expõe não só a saúde de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas de todos os brasileiros”, alertou o secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

“Os números de intoxicações e doenças ligadas ao uso de agrotóxicos já são alarmantes no país e não podemos permitir que esse cenário fique ainda pior.”

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, reforçou o alerta feito pelo secretário de Meio Ambiente da CUT e explicou que o uso de agrotóxicos tem ocasionado problemas de curto, médio e longo prazo à saúde das pessoas, a depender da substância utilizada e do tempo de exposição ao produto.

“O uso de venenos, como são chamados popularmente, contamina as pessoas ao serem absorvidos pela pele e mucosas ou ao serem inalados”, diz.

“As pessoas muito expostas fiquem intoxicadas e isso leva ao surgimento de sintomas como tonturas, cólicas abdominais, náuseas, vômitos, dificuldades respiratórias, tremores, irritações na pele, nariz, garganta e olhos; convulsões, desmaios, coma e até mesmo a morte”, alertou a dirigente.

Segundo Madalena, o modelo de produção de alimentos no Brasil pelo agronegócio tem privilegiado o uso dos venenos em detrimento de uma produção de alimentos saudável, livres de químicos. Isso faz com que, em alguma fase da vida, toda a população fique exposta aos agrotóxicos, seja por meio do consumo ou do contato direto.

“Entre os grupos que mais sofrem com os efeitos dessa substância, podemos destacar os trabalhadores e trabalhadoras rurais que manuseiam frequentemente esse tipo de produto.”

Agrotóxicos, câncer e mortes

Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, confirma que pesticidas matam 200 mil pessoas por intoxicação aguda todo ano e, conforme especialistas consultados pelo organismo internacional, cerca de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento, onde as regulamentações de saúde, de segurança e de proteção ao meio ambiente são frágeis.

Eles destacaram que a exposição crônica aos pesticidas tem sido associada ao câncer, ao Alzheimer e Parkinson, além de distúrbios hormonais e de desenvolvimento e esterilidade.

Ainda segundo a ONU, agricultores e trabalhadores agrícolas, comunidades que vivem próximas a plantações, povos indígenas, mulheres grávidas e crianças são particularmente vulneráveis à exposição a pesticidas e requerem proteções especiais.

#ChegaDeAgrotóxicos 

Nas últimas semanas, a CUT, junto de outras entidades públicas e da sociedade civil, realizou uma forte mobilização contra os riscos que esse Projeto de Lei representa à sociedade brasileira. Por meio da plataforma digital ‘Chega de Agrotóxicos’, 180 mil pessoas se posicionaram contra o PL. 

E nesta quarta-feira, no mesmo horário da sessão especial, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e ajudou na pressão para adiar a votação da matéria. Entre as participantes do tuitaço estava a culinarista e apresentadora de TV Bela Gil.

Ela utilizou as redes sociais para se manifestar contra a sangria da bancada ruralista que tenta aprovar a todo custo o PL do Veneno. A chef de cozinha explicou aos seus mais de 770 mil seguidores que, apesar de a sociedade civil e as entidades públicas da área da saúde serem contra essa lei, isso não parece ser o suficiente para sensibilizar os deputados relatores do caso.

“A proposta libera o uso amplo de agrotóxicos resultando em mais veneno na nossa comida e mais prejuízo ao meio ambiente”, tuitou.

Além da CUT, outras instituições, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fnssan), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e o Greenpeace, integram a plataforma ‘Chega de Agotóxicos’ e reforçaram a ação nas redes.

Governo não ouve entidades contrárias ao 'Pacote do Veneno'

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, as entidades que apresentaram posições contrárias ao PL reúnem diversas áreas de expertise, tanto da saúde quanto do meio ambiente, mas foram ignoradas pelo Estado brasileiro no debate do projeto que modifica o uso de agrotóxicos no País.

Gaio contou que, apesar de diversas tentativas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados não permitiu a participação de organizações e instituições nos debates do projeto. Segundo ele, enquanto grupos favoráveis foram convidados a diversas audiências, a opinião contrária só teve voz em uma única audiência pública.

“O processo de discussão do projeto não se mostrou democrático, como é a característica desses parlamentares que hoje estão definindo o futuro do Brasil. Eles tomam decisões de acordo com seus interesses pessoais.”

MPT é contra o ‘Pacote do Veneno’

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (15) nota técnica, assinada pelo procurador-geral, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do projeto de lei que altera a Lei dos Agrotóxicos.

Segundo Fleury, a proposta afronta tratados sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções 155 e 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre a prevenção dos riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O PL 6.299/2002 está, ainda, na contramão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota do MPT compara a discussão jurídica sobre as medidas de prevenção e da precaução do uso de agrotóxicos àquela que levou às restrições à utilização do amianto.