Pressão de sindicatos sobre deputados mudou relatório da reforma da Previdência

"As mudanças no projeto da Reforma da Previdência são um recado dado pelos deputados ao governo também por conta da pressão que sindicatos e movimentos fizeram nas bases desses políticos, deixando claro que quem votar naquela proposta não volta mais para Brasília." A declaração é do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a este blog, logo após o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ter apresentado seu relatório sobre a reforma. "Os deputados e senadores sabem que a Reforma da Previdência é impopular. E viram que muitos deles ficariam em casa depois das eleições por terem votado pela Reforma Trabalhista", afirma.

Os relatores da Reforma Trabalhista na Câmara e no Senado Federal – respectivamente, Rogério Marinho (PSDB-RN) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – não conseguiram se reeleger em 2018 e culparam o PT e sindicatos pela imagem de que a reforma que lideraram retirou direitos. Marinho é, hoje, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e está à frente das discussões.

Entre as propostas de Moreira sobre o projeto do governo Bolsonaro estão a exclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (a assistência concedida a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria) e na aposentadoria rural. Além da retirada de propostas como a que remove as regras previdenciárias da Constituição Federal, a que adota o regime de capitalização e a que estende a reforma para Estados e municípios.

A CUT junto com as demais centrais sindicais são as organizadoras da greve geral contra a Reforma da Previdência, prevista para esta sexta (14). Questionado se as alterações enfraquecem a paralisação por terem cedido em pontos relevantes como BPC, aposentadoria rural e previsão de conversão do regime de repartição para o de capitalização, o presidente da entidade afirmou que, pelo contrário, por conta da pressão dos trabalhadores ter surtido efeito, a greve geral foi fortalecida.

"Primeiro, porque o texto continua tirando direitos dos trabalhadores. Segundo, porque o que foi apresentado é um relatório e não dá para saber se isso vai se manter no plenário da Câmara." Vagner Freitas citou a imposição da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) e o tempo de 40 anos de contribuição para atingir a íntegra do benefício como outros pontos em que as centrais continuam criticando.

"A CUT discorda da visão de que a forma de sair da crise econômica é aprovando a Reforma da Previdência. O problema da economia é que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não têm uma política para o crescimento econômico, para geração de emprego e renda, para a formalização de trabalhadores. Queremos emprego com carteira azul e não com carteira verde e amarela", afirmou, referindo-se à proposta apresentada pelo governo da criação de um contrato de trabalho negociado individualmente para jovens ingressantes no mercado no qual as proteções da CLT não precisariam vigorar.

Freitas diz que os trabalhadores gostariam de sentar na mesa de negociações para discutir essas políticas e também a Reforma Tributária antes da aprovação da Reforma da Previdência. "Precisamos de uma Reforma Tributária que reduza a cobrança sobre os salários e volte a cobrar dividendos. Queremos saber se o governo vai punir realmente os sonegadores. Cadê a discussão sobre isso? Aparece apenas que a culpa é da pensão, dos aposentados especiais, da idade mínima."

Ele acredita que a greve geral será igual ou maior à paralisação do dia 28 de abril de 2017. "Uma das coisas que deixam claro que ela será grande é o desespero de parte da Justiça, impondo multa aos sindicatos para que não tenha greve. Como ninguém chuta cachorro morto, eles estão fazendo isso para tentar reduzi-la", afirma.

Sobre o fato da greve estar sendo organizada por centrais sindicais com diferentes pontos de vista e posicionamentos políticos, ele afirmou que o grande fator de unidade são as políticas do governo Bolsonaro sobre os direitos dos trabalhadores. "Bolsonaro unifica as centrais a favor dos trabalhadores e contra a política que ele representa."

Vagner Freitas criticou quem espera que imagens com centenas de milhares de pessoas protestando nas ruas sejam o indicador de sucesso da paralisação.

"O sucesso da greve geral é a população cruzar os braços e não sair de casa para trabalhar", conclui.

Outros pontos alterados pelo relator da Reforma da Previdência são o tempo mínimo de contribuição das mulheres – segundo a proposta do deputado, elas permanecerão tendo que contribuir por 15 anos e não 20, como o governo havia proposto. E professoras poderão se aposentar aos 57 anos ao invés dos 6o anos sugeridos pelo governo – hoje, não há idade mínima.

A proposta de Bolsonaro diminuía de dois para um salário mínimo o teto da média de renda para ter direito ao abono salarial – o relator sugeriu 1,37 salário mínimo. O governo federal havia proposto que pensões por morte pudessem ser de apenas 60% do benefício, no caso de um dependente. Agora, se ela for a única fonte de renda, não poderá ser abaixo de um salário mínimo. O relator também propôs aumentar a alíquota da CSLL de 15% para 20% para bancos e instituições financeiras, entre outras alterações.