Pressão sobre Bolsonaro: servidores organizam ato no STF e assembleia no dia 27

Com o orçamento público de 2022 prestes a ser sancionado, a gestão Bolsonaro segue no alvo do funcionalismo federal, que mantém as mobilizações por recomposição salarial. Após a paralisação de servidores ocorrida na última terça-feira (18), as entidades do setor costuram os próximos capítulos da disputa, que tem ajudado a desgastar ainda mais as imagens do presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), por exemplo, agendou uma assembleia virtual para o próximo dia 27 e prevê a participação de 5.000 servidores.

“A mobilização continua e podemos caminhar para uma greve. A gente ainda precisa construir isso aqui dentro. Estamos construindo agora a questão da entrega de cargos”, sinaliza o presidente da Unacon, Bráulio Santiago, ao mencionar o status da articulação da categoria.

O governo tem recebido duras críticas do funcionalismo por ter dado um aceno favorável a aumento para as carreiras policiais, uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro, e continuar travando o diálogo com as demais categorias.

No final de 2022, a pasta de Guedes havia pleiteado junto ao Legislativo um aumento ainda maior do que o que figura no atual texto. O ministro tentou obter mais de R$ 2,8 bilhões para os policiais, atendendo a uma demanda vinda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante almejado pelo Executivo, no entanto, foi desidratado.

O dinheiro para irrigar o contracheque de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da polícia penal tende a ser de R$ 1,7 bilhão, previsto no orçamento deste ano para a remuneração de servidores. O parecer cunhado pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), porém, não detalha exatamente quais carreiras seriam o destino do montante.

Prazo

A interrogação ajuda a oxigenar os protestos do restante do funcionalismo, que aos poucos fortalece internamente a ideia de futura greve enquanto insiste em uma mesa de negociação com a gestão. Bolsonaro tem até esta sexta-feira (21) para sancionar o orçamento 2022 e detalhar a canalização dos recursos.

“Esse prazo não interfere no nosso calendário de mobilização porque a gestão tem a possibilidade de suplementar o orçamento mesmo depois da sanção. É claro que ele vai ter um prazo para isso por conta da legislação eleitoral, mas, se ele decidir pela recomposição, pode suplementar a qualquer momento”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A entidade, que reúne 37 organizações representantes de servidores federais, é uma das principais mentoras da articulação que pressiona o governo. Mais de 40 carreiras demandam do governo uma via de diálogo para repensar a remuneração dos servidores. A amplitude do movimento chama a atenção em algumas categorias específicas.

No caso dos auditores fiscais agropecuários, por exemplo, uma assembleia realizada no final de dezembro contou com mais de 90% de adesão à ideia de mobilização em prol de uma reestruturação da carreira.

Entidade que representa o segmento, a Anffa Sindical destaca que os trabalhadores do setor não descartam a possibilidade de aumentar o termômetro da pressão sobre o governo nas próximas semanas.  

“Tudo vai depender do cenário político. A possibilidade de greve não está afastada diante de um cenário desfavorável pra gente”, diz o presidente da organização, Janus Pablo.

Governo

Na última quarta (18), enquanto os servidores faziam protestos em Brasília e paralisavam o expediente para pressionar a gestão, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse à imprensa que não há brecha no orçamento para conceder reajuste a todos os servidores.

“Você sabe muito bem que não tem espaço no orçamento para isso, né?”, disse, ao ser questionado pelos jornalistas. Na sequência, o vice de Bolsonaro colocou em xeque também o possível reajuste para as carreiras policiais: “Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei. Vamos aguardar o presidente bater o martelo nisso aí. O espaço orçamentário é muito pequeno”.

A postura da gestão é criticada pelas lideranças das entidades que articulam a batalha contra o Executivo. “Isso não procede, em absoluto. Por que não tem espaço para os servidores civis e continua tendo espaço para os militares, que desde 2019 até 2023, em vez de ter reforma da Previdência, vão ter aumento todo ano?”, rebate o presidente da Unacon.

“Tem espaço pra aumentar o fundo eleitoral e não tem espaço pra repor a inflação, pelo menos a do ano passado, pros servidores civis? Tem espaço pro orçamento secreto e não tem pra isso? É tudo uma questão de opção política”, acrescenta.

Outras vozes do governo também seguem a postura de Mourão. Além do irredutível Guedes, o líder da gestão Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), tentou atenuar o impacto político causado pela paralisação do funcionalismo na terça (18).

“Foi fraquinho”, disse o parlamentar ao jornal Estado de S. Paulo. No final de 2021, Barros advogou junto ao Executivo que o Planalto não liberasse reajuste para nenhuma das categorias. A defesa veio após Bolsonaro inflamar os ânimos do funcionalismo com a ideia de conceder aumento somente a policiais.

“As manifestações demonstram que nós estamos fazendo barulho. Isso chegou à liderança do governo, está na Casa Civil, então, vejo como positivo. Eles falam que a mobilização está fraca, mas a verdade é que a gente está fazendo barulho, e o governo está tendo que se pronunciar e está preocupado com o custo político de tudo isso”, acredita Bráulio Santiago.