Foram oito votos favoráveis pela condenação pelos cinco crimes. Réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, ficará 15 anos e seis meses em regime fechado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14), Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro dos quatro réus que serão julgados pela Corte, pelos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que bolsonaristas depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e pediam intervenção militar para destituir o presidente Lula, eleito legitimamente pela maioria da população.
O réu foi condenado por cinco crimes com pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado.
Sete ministros: Cristiano Zanin, Edson Facchin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam o relator da ação, Alexandre de Moraes e condenaram Aécio pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Zanin propôs uma pena menor, de 15 anos.
O ministro Alexandre de Moraes condenou ainda o réu ao pagamento de 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).
Pela condenação por quatro crimes votaram André Mendonça, que absolveu Aécio por golpe de Estado e o condenou pelos outros crimes; e Luís Roberto Barroso que o absolveu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o condenou pelos demais crimes.
Voto de Nunes Marques repercute mal
O ministro Kássio Nunes Marques, revisor do caso, optou pela absolvição do réu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As tipificações penais estão previstas desde 2021 em uma legislação aprovada pelo Congresso para proteger a democracia.
Para Nunes Marques, a destruição das sedes dos Três Poderes “em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988”, defendeu.
O revisor acompanhou Moraes pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto. Ou seja, nem cumpriria tempo como detento, na prisão. Nunes votou pelo pagamento de 60 dias-multa e não fixou valor de indenização pelos estragos. O ministro, por outro lado, refutou o argumento da defesa de que o réu teria apenas ido se manifestar pacificamente, em nome da “liberdade”.
Quem é Aécio Lúcio Costa Pereira
Ele é morador de Diadema (SP), tem 51 anos e é ex-técnico da Sabesp, companhia de saneamento básico de São Paulo, de onde foi demitido por justa causa em 11 de janeiro, após a divulgação de um vídeo em que aparece invadindo o Congresso Nacional. Aécio chegou à capital federal na manhã de 7 de janeiro e ficou próximo ao Quartel-General do Exército, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estavam acampados.
Aécio foi encontrado dentro do Senado Federal, tendo, inclusive, sentado na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele ainda fez vídeos e teve conversas sobre golpe de Estado dias antes da invasão e dos atos de vandalismo.
Com informaçoes da RBA e O Globo