Privatização da Eletrobras compromete a produção e segurança alimentar do país

Os agricultores familiares se somaram à Campanha Nacional Contra a Privatização da Eletrobras, reafirmando o mote que “Energia Não é Mercadoria”, e alertam que a privatização comprometerá a produção de alimentos e a segurança alimentar.

Segundo Marcos Rochinski, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), a privatização da Eletrobras significa vender a água de todo o país, uma vez que a maior parte da energia vem das hidrelétricas, para empresas estrangeiras e multinacionais que visam apenas o lucro, provocando o fim da universalização desse bem e direito comum a todos.  

"Como vamos produzir se precisamos da água como fonte principal de produção e de vida?”, questiona.

Se as distribuidoras passarem para as mãos do setor privado, alerta Rochinski, as empresas passarão a controlar também os rios, a geração de energia, a irrigação, a produção de alimentos e o abastecimento humano e animal. Na avaliação das entidades que representam a classe trabalhadora, isso é um risco real quando, na prática, os interesses particulares dos empresários se sobrepõem aos aspectos vitais da vida.

"Essa medida coloca em risco a soberania nacional e acaba com o acesso dos povos do campo, da floresta e das águas aos rios, nascentes e todo manancial, que estão diretamente ligados às hidrelétricas e abastecem a agricultura familiar e o meio rural", denuncia Rochinski.

“Se somos responsáveis pela produção de 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros, é esta a porcentagem comprometida caso a Eletrobras seja privatizada. Teremos dificuldade de ter acesso a esse bem, que será repassado a custos altíssimos aos trabalhadores do meio rural", completa.  

Essa será a realidade se o Congresso Nacional aprovar o PL 9463/18, que autoriza a privatização da Eletrobras a partir da venda de novas ações que vão diminuir a participação da União para menos da metade.

De acordo com estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a privatização, o indicativo é de aumento da energia seja de 16% já no primeiro momento. Como é um insumo básico para quase todos os processos produtivos, seja na agricultura, indústrias e serviços, o valor será repassado para toda cadeia.

"Logo, todos estes bens de consumo terão alta de preços, incluindo os alimentos", diz o coordenador da Contraf-Brasil.

Além disso, alerta Rochinski, não haverá também mais programas sociais, como 'Luz para Todos' e até mesmo irá barrar e inviabilizar projetos que desenvolvam a captação de água, como as cisternas. "As empresas privadas não têm interesse em realizar projetos sociais, pois visam o lucro".

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável. E, com a volta da miséria no país, com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, privatizar a Eletrobras, alerta o coordernador da Contraf-Brasil, é tornar a vida mais degradante, já que estas mesmas pessoas não terão condições de pagar caro por energia e água.

"Para a agricultura familiar, é essencial que energia e água sejam distribuídas de modo igualitário a todos os cidadãos", diz.

Nesta semana, começaram as audiências públicas promovidas pela comissão especial que analisa o projeto e devem ter continuidade nos próximos dias. Diante disso, a Contraf-Brasil alerta que o momento é de unificar a luta do campo e da cidade pela não privatização da Eletrobras, que controla as subsidiárias - Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear -, as empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, além do centro de pesquisa Cepel e 50% da Itaipu Binacional.