Privatização da Eletrobras trava no TCU e decisão deve ficar para 2022

A decisão sobre a privatização da Eletrobras, uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro (PL), que não dá a mínima para as consequências negativas para o Brasil e os brasileiros, trava no Tribunal de Contas da União (TCU) e fica para 2022, ano de eleição, ruim para aprovação de medidas que prejudicam a população e o país.

Nesta quarta-feira (15), os ministros do TCU começaram a analisar inconsistências e irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, denunciadas pelos eletricitários e apontadas no relatório doo ministro Aroldo Cedraz. No entanto, um pedido de vista de outro ministro – Vital do Rego – paralisou o processo, atrapalhando os planos de governo Bolsonaro de concluir a entrega da estatal para a iniciativa privada em maio do ano que vem.

Vital do Rego citou dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.

Durante a sessão plenária ele afirmou haver problemas no cálculo dos bônus de outorga, de cerca de R$ 23,2 bilhões, que serão pagos pelas usinas que passarão a comercializar energia no mercado aberto. O ministro Cedraz já havia questionado o valor.

“Se as usinas aceitam pagar R$ 23,2 bilhões em bônus para o governo é porque estão cientes que o investimento terá retorno. Os interesses da União precisam estar alinhados com o dos consumidores, dos contribuintes’, disse o ministro temendo aumentos de tarifas de energia elétrica aos consumidores”.

Como já mostrou o PortalCUT, a privatização da Eletrobras, ao contrário do que diz o governo, vai impactar a vida de todos os brasileiros, tanto os que podem ser demitidos das empresas que forem privatizadas, quanto das prestadoras de serviços e consumidores, que serão impactados direitamente com os aumentos de tarifas.

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E as queixas da população contra a péssima qualidade do serviço prestado pela iniciativa privada, aumento de preços e falta de energia são comuns em todos os municípios onde a energia foi privatizada. Um exemplo disso é o que está acontecendo no Distrito Federal. Após a privatização, as queixas contra o serviço prestado aumentaram  532%.

Pressão do governo

Mas isso não importa para Bolsonaro cujo governo pressiona os ministros para que aprovem o relatório porque pretende colocar as ações da Eletrobras na bolsa em maio do ano que vem, período em que já começam as movimentações de campanhas eleitorais. O adiamento, portanto, coloca pedras nos planos de do presidente.

Apesar de a análise ter sido adiada para 2022, o TCU liberou governo para dar andamento nos trâmites da privatização. No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo tribunal.

E faltam algumas etapas. No TCU, além de avaliação dos valores envolvidos na operação, ainda será analisado o modelo de privatização a ser praticado. O processo também deve ser submetido à aprovação dos acionistas da estatal.

Após a conclusão de todas as etapas o processo volta para o TCU analisar mais uma vez e então decidir se dá ‘martelo final’ ou não. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa.

Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45%. A empresa ficará sob o controle do capital privado.

Inconsistências

Após estudo feito pela Seinfra Elétrica, unidade técnica do TCU que fiscaliza a gestão de estatais do setor elétrico e nuclear, foram apontadas falhas no processo do modelo econômico financeiro da privatização da Eletrobras, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.

Para o relator da privatização da Eletrobras, o ministro Aroldo Cedraz, o governo apresentou informações incompletas que motivaram as dúvidas e o MME deve apresentar estudos adicionais antes do aval definitivo do colegiado.