"Dificilmente vai ser aprovado antes", diz senador Humberto Costa. "Não estamos subsidiando só a produção de energia para o povo, mas o lucro de empresa privada", afirma Vanessa Grazziotin
Embora esteja na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (16), a privatização de distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras – por meio do projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2018 – não deve ser aprovada antes da eleição. O texto "estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte e viabiliza a privatização de distribuidoras".
"Está marcado na pauta do Senado, mas dificilmente vai ser aprovado antes da eleição. É provável só depois, mas não deve haver votação dessas questões até a data da eleição. Não deve haver quórum, mas, mesmo que tenha, acho difícil que vote", diz o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para ele, uma eventual aprovação depois de 28 de outubro vai depender muito do resultado da eleição, "do ânimo de quem for derrotado, do ânimo de quem vencer". "Vai depender muito, inclusive, da posição que o novo presidente colocar. Acho que ele vai tentar interferir para tentar fazer com que sua posição pessoal prevaleça. Não sei qual, mas, com certeza, vai."
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), se o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), insistir em manter a votação do projeto, a oposição tentará conseguir que ele retire a proposta. "Não é a hora de tratar de privatização, principalmente essa, que envolve basicamente a privatização da Amazonas Energia."
A dívida da empresa amazonense ultrapassa os R$ 20 bilhões. "A empresa do Amazonas não foi vendida por conta dessa lei que não foi votada, que, além de sanear, muda regras, ampliando os subsídios, porque ela é deficitária. Ou seja, vamos subsidiar o lucro. Não estamos subsidiando só a produção de energia para o povo, mas o lucro de empresa privada", diz Vanessa.
O governo Temer alega que o o objetivo é despertar o interesse de investidores pelas empresas e que o PLC 77/2018 regulamenta a privatização de distribuidoras da Eletrobras na região Norte, com o objetivo de eliminar "pendências jurídicas".
"A ideia deles é 'sanear' a empresa, jogar essa dívida para os consumidores para privatizar um sistema que é completamente deficitário. Se insistir em colocar vamos tentar derrubar esse projeto", diz.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) também está na mira da privatização, mas no momento uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em junho, impede sua venda.
Quatro empresas já foram negociadas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima e a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Indo à votação, a tendência é a base aliada de Temer aprovar o projeto, "se tudo continuar como antes". "Mas vamos trabalhar muito para, se não rejeitar, pelo menos aprovar uma emenda que não permita a privatização da empresa."
Quanto à eleição, para a senadora do Amazonas "tudo é possível". "Está difícil, é muito voto que a gente tem que virar. Mas, com tudo isso que está vindo à tona sobre esse cidadão, Bolsonaro, se a população ainda mantiver o voto, é porque a coisa está muito feia."
"Acho que temos chance de ganhar", afirma Humberto Costa.