A decisão do STF de autorizar venda de subsidiárias das estatais sem aval do Congresso, vai fazer a população pagar mais caro por serviços públicos e obter menos benefícios sociais, apontam sindicalistas
Por 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) a vender as subsidiárias das empresas públicas, como as refinarias da Petrobras e loterias da Caixa, sem a exigência de autorização do Congresso Nacional. Com a decisão, poderão ser vendidas 88 subsidiárias, das 134 estatais do governo federal.
Apesar de não autorizar a venda direta das estatais, o STF contribuiu com a política neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que pretende entregar a riqueza nacional ao capital estrangeiro.
E quem vai pagar é a população, que arcará com preços mais altos dos serviços públicos e não terá a contrapartida dos benefícios sociais que o governo oferece com o lucro que as estatais dão a União. A análise é de dirigentes sindicais ligados às empresas públicas que estarão sujeitas ao sucateamento com a venda de suas subsidiárias.
O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, explica que somente a Petrobras tem desde distribuidoras, termoelétricas, fábrica de fertilizantes, empresa de gás a refinarias que podem ser vendidas para o mercado internacional. Com isso, a população poderá pagar mais caro pela gasolina, o diesel e o gás, entre outros produtos vendidos pela empresa.
Além disso, prossegue o dirigente, “todas as subsidiárias geram lucro e boa parte do valor vai para o governo federal, que utiliza esses recursos para investir em infraestrutura, projetos sociais, em saúde e educação”.
“A geração de riqueza da indústria do petróleo vai para outros países. O lucro que as subsidiárias geram para o país não vai mais ficar no Brasil porque empresa privada só pensa na maximização de seus lucros. O dinheiro da Petrobras vai gerar emprego no exterior e não mais aqui”, critica o dirigente.
Deyvid, que também é diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, conta ainda que somente na Petrobras existe a possibilidade da venda de oito refinarias, a Remam (AM), Lubnor (CE), Renest (PE), Reman (BA) Regap (MG), Repar (PR) e Refape (RS), além da Liguigás, cujo caso está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), também foi uma das entidades que entrou com uma medida cautelar no STF, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), pedindo o aval do Congresso para a venda das subsidiárias Foi graças a atuação das entidadee que o ministro Ricardo Lewandovsky deu a liminar que impedia a venda de ativos das estatais, até a medida cair na votação do Plenário da Corte.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, diz que a decisão do Supremo vai diminuir a capacidade da Caixa de fazer políticas públicas para os mais pobres. Segundo ele, a CEF pode perder o controle majoritário de diversas empresas como as de seguro, venda de cartões e loterias.
“Vai ser um esquartejamento da área social. As loterias são uma fonte de lucro que vai para o governo investir em bem-estar. Tudo isso vai se perder”, alerta o dirigente.
Jair conta ainda que uma das principais fontes de financiamento que a Caixa vai perder é o “Asset Management”, a gestão de recursos de terceiros executada por bancos, que acaba fazendo negócios altamente rentáveis.
“O banco utiliza os recursos de clientes que depositam milhões e criam um fundo. Com o lucro, a Caixa pode aplicar em operações menos rentáveis, sociais. Tudo isso vai se perder”, explica.
Vai diminuir a capacidade de se atender o social- Jair Pedro FerreiraA repercussão negativa da decisão do Supremo em autorizar a venda das subsidiárias das estatais é compartilhada pelo engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), filiada à CUT e à Union Network International (UNI).
Para ele, a decisão do STF afeta toda a população brasileira, pois quem paga a conta é sempre o povo. “É uma vergonha. Esta decisão vai gerar um desemprego ainda maior. A iniciativa privada não investe em nada, quando investe é com dinheiro público, seja do FGTS [Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço], seja do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Não tem dinheiro privado em nenhuma área, muito menos no social “, diz
Segundo Nascimento, a retomada dos investimentos para o país sair da crise econômica depende de uma série de iniciativas, como acabar com a emenda 95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos do governo por 20 anos.
“O que temos assistido são ações que começaram com o golpista Michel Temer e se agravaram com esse governo de extrema direita, de Jair Bolsonaro. Não tem nada que possa deixar tranquila a população. Esse povo não faz nada em prol do povo. Estão destruindo o Estado, a soberania nacional, a Nação brasileira”, critica o dirigente.
Processo de venda das estatais pode ser burlado
Deyvid Bacelar diz que há uma grande possibilidade das empresas públicas virem a ser fatiadas e vendidas, pois a decisão do STF deixa vender sem nenhum tipo de processo licitatório e sem transparência para com a sociedade e os acionistas.
“Já revisaram o estatuto social da Petrobras. Tiraram a necessidade de assembleia extraordinária dos acionistas para tomar decisões importantes. Com isso, basta a diretoria executiva e o Conselho Administrativo da empresa decidirem pela venda de uma subsidiária ou ainda criar uma subsidiária e vendê-la, facilitando a privatização e burlando a decisão do Supremo”, diz
A Petrobras pode se tornar apenas um prédio com 10 pessoas dentro- Deyvid Bacelar
Com o Supremo, com tudo
O diretor da FUP diz que a decisão do STF faz parte do golpe de Estado iniciado em 2016, que depôs a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Ele lembra do ex-senador Romero Juca, líder do governo Temer no Congresso, que foi flagrado em conversa telefônica afirmando que o Supremo apoiava o golpe, estava certo. “Com Supremo, com tudo”, disse Juca na época.
“Um dos principais motivos do golpe foi para dar acesso dos Estados Unidos aos ativos da Petrobras e das reservas de petróleo. A decisão de vender as subsidiárias faz parte do jogo também. Quem deveria ser guardião da Constituição e da soberania nacional está jogando o jogo que Juca avisou”, afirma o dirigente da FUP.
Dirigentes chamam para o 14 de junho, Dia da Greve Geral
Para o presidente da Fenae, embora a derrota no Supremo seja ruim, abriu o debate do tema junto à sociedade, que agora tem mais uma razão para participar da greve geral do dia 14 de junho, convocada pela CUT e demais centrais sindicais.
“Vamos à luta. Conversar com a sociedade, com o parlamento e mostrar que a entrega do patrimônio nacional para o mercado financeiro internacional vai gerar mais desemprego, mais empobrecimento. Por isso, é preciso que todos os trabalhadores e trabalhadoras entrem na mobilização da greve geral porque os atos praticados pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro são contra toda a população”.
O presidente da Fiseng, Clovis Nascimento, concorda e acrescenta: é preciso não esmorecer e ir pra cima do governo no dia 14 de junho.
É greve geral. Vamos todos às ruas e lutar por nossos direitos porque se não houver recursos públicos massivos, programas urbanos, as perspectivas são as piores possíveis- Clovis Nascimento