Processo disciplinar contra deputado que assediou Isa Penna é suspenso pela Justiça

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, determinou a suspensão do processo ético disciplinar do Cidadania contra o deputado estadual Fernando Cury, que assediou a deputada Isa Penna (Psol). De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, nesta terça-feira (12).

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra Cury está prevista para esta quarta-feira (13).

A juíza disse que, após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury. Em uma delas, o advogado argumenta que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, usando termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível’.

A magistrada argumentou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à comissão hierarquicamente superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios de ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

Expulsão de Fernando Cury

O conselho de ética do Cidadania decidiu, no último domingo (10), expulsar o deputado estadual. Em dezembro, Fernando Cury foi flagrado passando a mão no seio de Isa Penna, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relatório receberia parecer do Diretório Nacional, hoje, que poderia aceitar ou não a denuncia.

A decisão pela expulsão do deputado Cury foi aceita por unanimidade pelos integrantes do conselho de ética. Em nota, o Cidadania diz que “a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o Código de Ética do Cidadania, em seu artigo 3º, inciso I”. Fernando Cury está afastado de suas funções desde 18 de dezembro.

No último dia 6 deste mês, Isa Penna abriu um requerimento em que solicita a convocação de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, em janeiro, para analisar o caso de assédio envolvendo o deputado Fernando Cury.

Ela pede agilidade ao processo, já que a Procuradoria da Alesp emitiu um parecer, em dezembro, informando que, de acordo com o regimento, o Conselho de Ética responsável por julgar o caso só poderia se reunir durante o recesso caso a maioria absoluta dos deputados da Casa – ou seja, 48 parlamentares – e o presidente Cauê Macris (PSDB) entendam que o julgamento do caso é “urgente” e de “interesse público”.