Conforme o procurador, o crime de tráfico de pessoas e de trabalho escravo estão intimamente relacionados, desde a época de escravidão oficial
A empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, investigada por ter mantido 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, cometeu crime de tráfico de pessoas.
A avaliação é do vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (Conaete/MPT), o procurador baiano Italvar Medina, segundo reportagem de GZH deste sábado (4).
Ele faz parte da força-tarefa que, junto com procuradores do Rio Grande do Sul, investiga o caso descoberto através de uma operação conjunta realizada no último dia 22 de fevereiro que resgatou os trabalhadores contratados pela Fênix para atuar na colheita da safra da uva das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, bem como para 43 proprietários rurais.
Conforme o procurador, o crime de tráfico de pessoas e de trabalho escravo estão intimamente relacionados, desde a época de escravidão oficial. E não precisa ser internacional, como está definido pelo protocolo de Palermo. No Brasil está previsto como crime no artigo 149 A do Código Penal.
“Estão presentes todos os elementos contidos neste artigo. Os trabalhadores foram aliciados, foram recrutados na Bahia, para, em seguida, serem transportados para o Rio Grande do Sul, onde foram alojados para o fim de submissão ao trabalho análogo ao de escravo e à servidão por dívidas, inclusive. Essa conduta foi praticada mediante fraude porque foi prometido aos trabalhadores falsamente ótimas condições de trabalho e de remuneração que não se verificaram na prática, o que configura o crime de tráfico de pessoas”, explicou Medina.
Ele frisou que a condição de vulnerabilidade social dos trabalhadores foi explorada pela Fênix, que contratou os trabalhadores, quase todos baianos, para que aceitassem mudar de cidade para trabalhar na colheita da uva.
O procurador disse que em relação ao trabalho análogo à escravidão há, em muitos casos concretos, práticas que empregadores costumam usar para dificultar ou impedir o rompimento do vínculo de trabalho por meio de vários métodos de coerção. Dentre eles, ele citou ameaças, agressões, retenção de documentos e não disponibilização de meios de transportes, sobretudo em lugares remotos.
Segundo Medina, “a servidão por dívidas que se verificou ocorre quando o empregador leva o funcionário a constituir dívidas de forma fraudulenta de modo que todo o salário dele acaba se revertendo de volta ao empregador e o empregado não consegue se livrar dessa situação. No caso concreto havia a necessidade de os empregados comprarem mantimentos diários em armazéns mantidos pelo explorador e que eram vendidos a preços muito acima do mercado”.
“Além disso, eles adquiriram alguns empréstimos a juros extorsivos da pousada onde estavam hospedados e foram descontados deles os gastos com transporte e o próprio alojamento, de modo que as dívidas eram crescentes, justamente, como modo de mantê-los naquelas condições degradantes de trabalho”, ressaltou.
Com a evolução das investigações, o procurador acredita que também podem vir a ser comprovados os crimes de lesão corporal e tortura com base no relato dos trabalhadores e no material apreendido no alojamento, como cassetetes, aparelhos de choque elétrico e spray de pimenta.
Depois do resgate, os trabalhadores relataram à polícia e aos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que eram agredidos por seguranças da empresa.
Medina enfatizou ainda que em 2023, apenas nos dois primeiros meses, o número de resgatados em trabalho análogo à escravidão já supera a soma de todo o ano passado, quando 156 trabalhadores foram encontrados nestas condições no Rio Grande do Sul.
O resgate em Bento é maior do que os 80 trabalhadores que foram retirados em abril de 2022 em situação semelhante em Bom Jesus, também na Serra. Foram constatadas as péssimas condições de alojamento e irregularidades na contratação dos funcionários para colheita da maçã.
Bento1
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) se manifestou por nota: "A investigação está em andamento e o MPT-RS segue apurando os elementos do caso. Com relação às demais etapas do procedimento, o MPT-RS não vê conveniência em adiantar publicamente sua estratégia para o caso a partir de agora."