A proposta pode deixar governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por 'possível lesão ao erário', dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União"
A proposta para privatizar Petrobras parece 'doação' a sócios privados da empresa, afirmou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que presta assessoria jurídica para o Ministério da Economia, liderado pelo banqueiro Paulo Guedes.
O parecer da PGFN, obtido pela jornalista Idiana Tomazelli da Folha de S. Paulo, alertou o governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras.
De acordo com a reportagem, a PGFN elencou uma série de riscos e frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por 'possível lesão ao erário', dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União".
A jornalista segue dizendo que os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio, como uma resposta aos sucessivos aumentos nos combustíveis praticados naquele momento pela companhia. O ministro Paulo Guedes também é um entusiasta da operação, diz a jornalista.
"O modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas). Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, a Petrobras deixaria de ser uma estatal", explica a repórter. Ou seja: o governo federal abriria mão do prêmio de controle.