O levantamento, divulgado nesta sexta-feira, foi feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que acompanha a luta pelo pagamento do piso em todo o estado
Dos 184 municípios do Ceará, em 133 os professores e as professoras conquistaram o pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria em 2022, segundo levantamento, divulgado nesta sexta-feira (8), pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
De acordo com os dados coletados junto aos sindicatos filiados à entidade, em 115 cidades do Ceará, o percentual de aumento dos professores foi de 33,24%, como determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008). Mas teve município onde o percentual foi maior ainda. Nas demais 18 cidades, o o índice ficou abaixo dos 33,24% ou as autoridades municipais acolheram parcialmente a carreira dos educadores municipais.
Ainda assim, o Ceará desponta como o estado brasileiro com os melhores resultados até o momento, quando se trata da aplicação da reposição salarial do magistério, mostrando a força da categoria e de suas entidades representativas no estado, afirma a presidenta da Fetamce, Enedina Soares.
Os professores municipais cearenses e os nossos sindicatos têm conquistado muito sucesso nas negociações salariais com as prefeituras. Nas ruas e nas redes, nossa mobilização tem rendido grandes frutos em 2022.- Enedina SoaresCidades onde os professores conquistaram os maiores percentuais
As cidades onde os percentuais de aumento ficaram acima do estipulado pela Lei do Piso, são:
Aratuba (33,5%),
Caririaçu (33,25%),
Horizonte (33,33%),
Senador Sá (34%),
Ubajara (33,34%).
Em Poranga, o Sindicato de Servidores negociou com a gestão um reajuste final de 50,31% para este ano.
O índice é resultado da soma do reajuste do magistério de março, de 33,30%, e de janeiro, fixado em 17,1%, que foi aplicado para corrigir a defasagem salarial acumulada de gestões passadas.
Cidades que estão pagamento os menores valores do piso do magistério
Já entre as menores taxas de aumento remuneratório, estão:
Barbalha (11%),
Beberibe (7%),
Crateús (graduados e pós-graduados em 5%),
Ibicuitinga (11%), Iguatu (10,18%); e,
Morada Nova (6,74%).
A maioria destas cidades, inclusive, registrou movimento grevista esse ano, que foram encerrados após deliberação da justiça ou retomada das negociações.
Reajuste é Lei e deve ser cumprido
O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo então Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.
A Federação entende que o percentual de crescimento dos vencimentos deve repercutir em toda a carreira. Sendo assim, sindicatos filiados em todo o Ceará reivindicam que o aumento seja concedido de maneira uniforme na tabela dos planos de carreira do magistério municipal.
A Fetamce alerta ainda para as implicações jurídicas em caso de descumprimento da Lei. De acordo com a entidade, o gestor que não garantir o reajuste pode responder por improbidade administrativa
Confira a lista de cidades onde magistério conquistou reajuste igual ou superior a 33,24%: