A liminar prevê multa diária no valor de R$ 10 mil para o sindicato, em caso de descumprimento da decisão. Professores criticam prefeito por não negociar suas reivindicações
A greve dos professores da rede municipal de Mossoró (RN), chegou ao fim nesta segunda-feira (17), por força de liminar judicial, sem que houvesse avanço nas negociações e sem que o executivo municipal apresentasse uma única proposta para reajuste do piso da categoria.
Na decisão que pôs fim à greve, o desembargador Vivaldo Pinheiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno imediato dos professores de Mossoró às salas de aula, encerrando a greve iniciada em fevereiro.
A decisão da ação movida pela Prefeitura de Mossoró, contra os professores da rede municipal, foi publicada na quinta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na decisão o desembargador Vivaldo Pinheiro, não chega a declarar a "ilegalidade ou abusividade da greve", mas defere a tutela de urgência - liminar - para suspender o movimento grevista dos servidores públicos da Educação do Município de Mossoró/RN, determinando o retorno imediato e integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O magistrado alega que o movimento paredista é abusivo, "ao ser deflagrado em momento posterior ao extenso e desgastante período de paralisação das atividades docentes em decorrência da pandemia, onde os estudantes, inclusive da rede pública de ensino, foram impedidos de frequentar regularmente as escolas, com consequências inimagináveis para o seu crescimento profissional e emocional". Alega ainda que, não há qualquer referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante os dias de paralisação, os 30% mínimos determinados em lei.
Enquanto realizavam um protesto com o apoio da população em frente à prefeitura em repúdio ao ofício, enviado pelo prefeito na sexta-feira (14), em tom de ultimato para que o sindicato acabasse com a greve, a categoria foi informada que o Bezerra já havia acionado a justiça para finalizar o movimento, utilizando o argumento que os professores já recebem acima do piso nacional da educação. Para o sindicato, o ofício enviado pelo prefeito "foi ridículo", visto que esse argumento não leva em consideração o Plano de Cargos e Salários da categoria.
“Não descansaremos um minuto pelos nossos direitos e não tem nada perdido. Acabamos uma assembleia agora há pouco, e devido a atitude do prefeito de ter entrado na justiça sorrateiramente, nós estamos aguardando ser notificados pela justiça, para acatar a liminar que suspende a greve. A greve está suspensa, mas a luta será diária e incessante para mostrar os desmandos da gestão Allyson”, pontuou a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
Mossoró, chamada de capital do semiárido brasileiro, e segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, tem mais de vinte mil alunos matriculados na rede municipal. Em 56 dias de luta por direitos e valorização da categoria, a greve da educação tinha o apoio da população. Para o sindicato, “o prefeito passa um atestado de incapacidade em resolver conflito através do diálogo”.
Os professores e o Sindicato dos Servidores do Município (Sindserpum-RN), que lutam pelo reajuste da categoria de 14,95% de 2023, e o retroativo de 33,67% referente a 2022, realizaram assembleia nessa segunda-feira, para avaliar as formas que o prefeito Allyson Bezerra(SD), utilizou para finalizar o movimento e decidir os rumos da campanha em defesa do piso da educação e da valorização profissional da categoria.
Na assembleia foi deliberado ainda que o retorno dos professores(as) às salas será na terça-feira (18), e um calendário de reposição de aulas também foi aprovado e será apresentado à Secretaria de Educação.
Vários comentários nas redes sociais do sindicato dão conta de que a postura do prefeito não agradou a população: "Hoje o Allyson sindicalista estaria indignado com o Allyson prefeito" e "Sem responsabilidade com a educação. Tem coragem de propagar que aqui é Cidade Educação".
Redes municipais
As redes municipais de Educação do Rio Grande do Norte, em greve ou em campanha por direitos, reivindicam atualização do piso salarial 2023, pagamentos retroativos e encaminhamentos da pauta.
Em Natal, a categoria segue em campanha, sem greve, reivindicando atualização do piso desde 2020, melhorias físicas nas escolas e a reabertura de vagas na educação infantil e de adultos, entre outras.
Os professores municipais acumulam perdas e diante das ações judiciais, do prefeito Álvaro Dias (Repulblicanos), em vez da greve, estão realizando campanha educativa para pressionar a prefeitura a pagar o que deve a categoria. A campanha é organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Sinte-RN, e tem como lema: “Prefeito, a educação municipal espera há quatro anos: negociação, diálogo e valorização profissional”. O sindicato informa que em Natal, as perdas contabilizam cerca de 67% no piso nacional da categoria, na rede municipal de ensino de Natal. São 6,42%, que resta de 2020, mais 33,24% de 2022 (que incluiu o que não foi dado em nível nacional em 2021) mais 14,95% deste ano.