Todos os servidores do estado de São Paulo já receberam reajustes de 10% a 20%, mas, se os professores não aceitarem a nova carreira, ficarão sem nada. Categoria pode entrar em greve
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2022 para a Assembleia Legislativa (Alesp) propondo uma nova carreira para a rede estadual de ensino. A proposta, segundo sindicalistas, é um desmonte da educação pública no estado, propõe pagar subsídios ao invés de reajustes de salários e, quem aderir, estará abrindo mão de direitos atualmente garantidos e terá a jornada aumentada, entre outros ataques aos educadores.
Com a falsa promessa de ganhos maiores a quem aderir à nova carreira, distorcendo fatos que podem confundir os trabalhadores, Doria faz uma verdadeira chantagem com os professores porque se projeto não for aprovado pelos deputados estaduais, eles não terão nem o reajuste proposto por ele de 10% - servidores da segurança e saúde já tiveram 20% de aumento e os demais servidores do estado 10%.
Os únicos que não tiveram aumento salarial foram os mais de 200 mil professores do estado, que estão desde 2018, quando receberam 7%, sem um centavo a mais no contracheque.
A professora Bebel, deputada estadual (PT) e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), diz que o PLC não foi discutido com a categoria nem com o sindicato e exige que a Alesp vote o reajuste em separado do novo plano de carreira. Um não pode ficar vinculado ao outro.
“Isso é um golpe, uma chantagem inaceitável. Nós queremos que seja votado o reajuste de forma separada do restante do projeto da chamada nova carreira”, diz a deputada.
Até agora não tem quórum para aprovar o desmonte
O PLC do governo Doria não foi votado nesta quarta-feira (23) porque não conseguiu quórum suficiente entre os deputados.
A nova votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (29). Para este dia, a Apeoesp, está convocando a categoria para uma assembleia, a partir das 14h, em frente à Alesp.
Vamos realizar uma grande assembleia na qual decretaremos a greve, se não formos atendidos- Professora BebelApeoespEmbora esteja em pauta o reajuste de 10% proposto pelo governo, a categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério de 2022, de 33,24%, para os professores da ativa e os aposentados. A última vez que o governo de São Paulo pagou o piso nacional foi em 2016.
Sobre o piso nacional
O reajuste dos professores é calculado a partir de uma fórmula que considera a inflação quanto mais alta, maior o reajuste. Seria esse percentual com qualquer presidente da República, nas mesmas condições. O aumento de 33,24% no piso do magistério não é decisão do governo federal, mas mero cumprimento da lei e valores do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso Nacional depois de muita luta da categoria.
Quem colocou na Constituição que deveria haver piso salarial nacional foi o deputado constituinte Gumercindo Milhomem Neto, do PT, presidente da Apeoesp de 1981 a 1985. Quem sancionou a lei, 20 anos depois, foi o presidente Lula. Bolsonaro tentou mudar a fórmula para pagar menos. E desistiu por caisa da pressão. Além disso, o dinheiro não sai dos cofres da União. Quem tem de pagar são prefeitos e governadores.
A proposta do governador João Doria e do secretário de educação do estado, Rosielli Soares da Silva não é exatamente um novo plano de carreira, nem aumenta os salários. Eles vão aumentar os subsídios e também os descontos, o que reduzirá o ganho no final.
“O subsídio é destinado a ocupantes de cargos eletivos, a ministros e secretários de governos estaduais e municipais, que ganham temporariamente pelos cargos que ocupam, não a servidores públicos”, ressalta a deputada Bebel.
Ela explica que o valor do subsídio pode ficar congelado e quem não optou por ele pode continuar tendo reajuste no salário, e o contrário também pode ocorrer. Ou seja, quem opta pelo subsídio pode ter reajustes e os salários não.
“Pelas regras subjetivas de evolução na nova carreira, o professor poderá ficar estagnado no valor inicial do subsídio, mesmo que cumpra todas as exigências. Cálculos do Dieese estimam que poderá levar 28 anos para chegar à 11ª referência, entre as 15 possíveis”, complementa Bebel.
Subsídios: propaganda enganosa
“O governo do Estado veicula falsas informações sobre a chamada ‘nova carreira’. Não é verdade que os professores terão subsídios de R$ 5 mil reais mensais”, contesta a presidenta da Apeoesp.
Os professores só receberão efetivamente pouco mais de R$ 3,7 mil, porque os descontos crescerão muito em relação aos níveis atuais, pois os valores brutos enquadrarão os professores em novas alíquotas de descontos de Imposto de Renda, previdência e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE), ao mesmo tempo em que perdem direitos como quinquênio, sexta-parte (reajuste salarial aos 20 anos de efetivo exercício e outros). Ao final, o valor pago ficará ainda abaixo do piso nacional do magistério de R$ 3.845,63.
Confira os valores dos salários na tabela abaixo
Mudança na jornada de trabalho
Além disso, na “nova carreira”, a pretexto de aplicar a jornada do piso (no mínimo 33% da jornada de trabalho fora da sala de aula), o governo fará todos os professores cumprirem sua jornada integralmente dentro da escola. Não haverá mais Aula de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (ATPL). Serão 14 horas a mais de trabalho semanal na escola.
Vende ilusão aos professores (as) temporários
O governo quer obter apoio dos professores da categoria O (temporários) vendendo ilusões. Ele não conta que esse professor da categoria contrato ativo não poderá optar pela nova carreira, permanecendo na sua situação salarial atual enquanto seu contrato permanecer vigente.
“Quando for recontratado, se vinculará automaticamente à nova situação, que não prevê carreira para esses profissionais, os quais permanecerão estacionados indefinidamente na primeira referência, sem qualquer possibilidade de evolução”, explica a deputada, professora Bebel.
Frequência e apuração
Podem ser justificadas 24 faltas por ano, no máximo duas por mês, mediante requerimento e tem que ser motivadas por razões que justifiquem o seu não comparecimento
Não haverá desconto por comparecimento em consultas médicas e odontológicas, até o máximo de 6 por ano e no máximo 1 por mês.
O mesmo vale para ausências parciais, desde que no máximo por 2 horas diárias, até 3 vezes por ano, 1 vez ao mês, neste caso apenas para os servidores com 40 horas semanais, apresentando declaração médica.
Faltas dia ou aula são consideradas como falta dia, e implicam em desconto de 1/30 da remuneração mensal.
O mesmo vale para ausências parciais, desde que no máximo por 2 horas diárias, até 3 vezes por ano, 1 vez ao mês, neste caso apenas para os servidores com 40 horas semanais, apresentando declaração médica.
A falta parcial vale para acompanhamento de filho, pais e cônjuges.
São injustificadas as demais faltas, e todas as faltas geram descontos na remuneração.
Salas de aulas podem ficar lotadas
Um dos pontos críticos na nova carreira é que nas escolas em bairros com maior nível de vulnerabilidade, caberá aos diretores procurarem por alunos. Para isso, receberão um valor extra. A preocupação dos professores é a superlotação de salas de aulas, a partir do interesse da direção em melhorar os seus salários. Ao contrário, a Apeoesp luta pela redução no número de alunos por classe. Para a entidade, o ideal é o máximo de 25 estudantes por sala de aula.
Hoje já ocorre superlotação, pois a expansão do questionável modelo de ensino integral do governo Doria (PEI), reduz o número de estudantes nas escolas que são forçadas a aderir ao programa, exclui alunos trabalhadores e os que fazem outros cursos e remete os estudantes excedentes para outras escolas, provocando mais superlotação.
Mais mudanças na carreira do magistério
Confira neste link, as demais mudanças relacionadas a Regime de Dedicação Exclusiva, evolução, remuneração, reenquadramento, cargos previstos, casos de exigência de concurso público, estágio probatório, jornada de trabalho, adicional de complexidade de gestão e tabelas salariais.
