Professores do AP enfrentam a justiça e entram em greve por reajuste salarial
Trabalhadores da educação do estado do Amapá decidiram enfrentar a Justiça e iniciaram uma greve por 15 dias, na manhã desta segunda-feira (27). O desembargador Rommel Araújo do Tribunal de Justiça do Amapá, atendeu ao pedido de ‘tutela provisória de urgência’, na sexta (24), em favor do governo do estado, para determinar que a greve não fosse realizada. A multa determinada pela justiça pelo descumprimento da decisão é de R$ 300 mil por dia.
A categoria reivindica aumento salarial, fim de parcelamento de salários e melhores condições de trabalho. As perdas, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sindisepeap), já somam 55,61% desde 2011.
Na ação contra o sindicato, o governo alegou que não haviam sido cumpridos os requisitos legais para a realização da paralisação e se recusou até mesmo a ouvir a pauta de reivindicações da categoria. Na única reunião realizada, em 20 de maio, quando chamou os sindicatos de servidores do estado, se limitou a anunciar que não haveria reajuste algum.
“O governo não nos atendeu”, rebateu a presidente do sindicato, Katia Silene Brazão, lembrando que a data-base é 1° de abril.
“Desde março tentamos negociar, mas o governo não abriu uma mesa de negociação”.
A dirigente afirma que o pedido oficial de negociação feito ao governador Waldez Góes (PDT) foi protocolado no dia 22 de março, mas não houve resposta e, portanto, a mesa não foi aberta. Na mesma data a categoria, que já estava mobilizada, deliberou pela realização da greve em uma assembleia. “Nosso edital já indicava que se não houvesse aumento, a categoria iria parar”, diz Katia.
A presidente do Sindiseap relata que a ‘briga’ com o governador Waldez Góes (que está no segundo mandato) já é antiga. Katia Silene vê na ação contra a greve movida na Justiça uma forma de tentar calar os servidores.
“Ano após ano, o governo tem atuado junto ao Judiciário na tentativa de criminalizar e calar ‘pela força’ os trabalhadores que se mobilizam e lutam pelos direitos garantidos por lei e são negados, tanto pelo governo, quanto pela Justiça”, critica a dirigente.
Por meio de nota, o sindicato afirmou que o Judiciário do estado ‘serve como tecido de mordaça para o governo calar os trabalhadores’ e que, além disso, usa “táticas velhas para intimidar os trabalhadores como reuniões sem participação do sindicato. E também obriga educadores a assinar documentos sem respaldo da direção sindical e faz ameaça como o corte de ponto, em caso de greve”.
Na manhã desta terça-feira (28) foi realizada uma manifestação na Praça da Bandeira, centro da capital Macapá. Trabalhadores decidiram continuar em greve contra o parcelamento salarial, pelo reajuste e pagamento de perdas, por melhores condições de trabalho e pelo fim da perseguição política e assédio moral nas escolas.
Segundo o sindicato, a greve acontece também em outros municípios do estado do Amapá como Oiapoque (na divisa com a Guiana Francesa), Cutias do Araguary, Calçoene, além de Macapá.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) divulgou nota repudiando a decisão do desembargador Rommel Araújo.
Para a entidade, o governo do Amapá tenta obstruir o direito legítimo de greve dos trabalhadores. A nota aponta também erros ‘grotescos’ na redação da decisão e denuncia arbitrariedades como a indicação para que o tribunal não ouvisse a representação dos trabalhadores.
