Governo Bolsonaro pretender extinguir 100 portarias que garantem programas e serviços do SUS no setor de saúde mental. Milhares de pessoas que precisam desses serviços ficarão desamparadas
A notícia da revogação de cem portarias sobre saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), que está sendo preparada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), está gerando revolta e indignação dos profissionais da área da saúde, usuários e todos que defendem a saúde pública no Brasil. As portarias em risco, editadas entre 1991 e 2014, foram fruto de muita luta e articulação de especialistas na área, movimentos sociais e sindical, pelos trabalhadores e usuários da saúde e pelo movimento antimanicômio. Se forem revogadas, milhares de pessoas ficarão desamparadas, sem assistência.
São pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos por programas como o De Volta Para Casa, que consiste no acompanhamento periódico de pessoas que sofrem de transtornos psiquiátricos, para que eles possam conviver com suas famílias e não sejam internadas e excluídas da sociedade em um hospital psiquiátrico, o manicômio.
“Essa medida vai na contramão de tudo que se espera para garantir a atenção humanizada à saúde mental das pessoas”, diz a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.
Ela afirma ainda que destruir serviços mostra que o governo é genocida e tem como foco tirar toda a possibilidade de a população acessar serviços de saúde que possibilitem melhoria da sua condição de saúde e de vida.
Sandro Cezar, presidente da CUT Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), também critica a revogação.
“Desativar esses programas dessa forma é desumano, cruel e um retrocesso histórico. É acabar coma luta que fazemos há décadas para que seres humanos não fiquem encarcerados em hospitais e tenham o quadro de saúde mental agravado”, ele diz.
De acordo com reportagem da revista Época. Além do De Volta para Casa, outros programas que correm risco de desparecer são o Serviço Residencial Terapêutico; o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS e a Rede de Atenção Psicossocial, voltado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
A revogação que Bolsonaro pretende fazer representa a destruição de uma assistência que é prestada há mais de 30 anos, pelos CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, que são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente.
Os Caps oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.
Para o ex-ministro da Saúde, deputado Federal Alexandre Padilha, o projeto de Bolsonaro ganha corpo com as novas medidas apresentadas já que consolida a Saúde Mental como inimiga do Governo Federal, que se utiliza de todos os meios possíveis para desmontar as ações e políticas públicas da área no SUS.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Padilha confirmou que existe, de fato, uma proposta que já foi apresentada a um grupo de trabalho formado por secretários de saúde estaduais e municipais.
“A proposta estabelece que equipamentos de atendimento são sociais e não deveriam ser financiados pela área da saúde, além de querer mudar a forma de financiamento dos Caps e não citar o termo redução de danos no texto”, diz o ex-ministro.
Padilha também considera que o modelo do governo está centrado na ideia de hospital para tratamentos e médicos não valorizando a rede de atendimento comunitário.
O ex-ministro diz que o ‘revogaço’ acaba com a Rede de Assistência Psicossomática, criada em 2011, durante sua gestão no Ministério da Saúde.
“A rede consolidava serviços que já existiam, criava novos e colocara todos os serviços em rede”. Padilha explica que o tratamento não pode ser um serviço isolado, porque “não dá conta [de tratar da] a pessoa e a pessoa também não dá conta de começar um projeto de vida se não estiver integrada”.
A mobilização contra esse desmonte contará com o Ato Virtual pela Democracia, pelo Cuidado em Liberdade e pela Defesa dos Direitos Humanos, que acontecerá no dia 10/12, a partir das 19h00.
Sandro Cezar afirma alerta ainda que a revogação dessas portarias, que ele classifica como “investimento pesado contra a saúde mental no SUS”, podem acontecer um momento que dificulta ainda mais o debate sobre a necessidade de manutenção desses programas.
“O Congresso está à beira do recesso, o que dificulta conseguir barrar essa medida. Por isso é urgente os movimentos engajados na luta antimanicomial, como a CUT, a CNTSS, movimentos sociais e profissionais da área de saúde mental se levantarem contra mais esse ataque para destruir o SUS”, afirma Sandro.
O caminho para essa defesa, ele diz, passa pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a CUT e a CNTSS fazem parte. “Vamos começar nos articulando do CNS para evitar esse processo histórico.
De acordo com Madalena Margarida Silva, com o fim desses serviços, o governo deixa a população não apenas sem assistência voltada à promoção e atenção à saúde mental, mas também deixa claro seu interesse em favorecer os serviços prestados por empresários da saúde e os setores das igrejas evangélicas ligados às comunidades terapêuticas, que verão suas demandas crescerem.
“Os serviços voltados para a proteção e promoção da saúde mental devem ser política pública e não serem tratados como mercadorias ou como espaço para privilegiar as bases que apoiaram o governo Bolsonaro”, diz Madalena.
A hashtag #defendamoCaps foi usada por internautas para expressas a indignação com o governo Bolsonaro sobre revogar as portarias.
Eu sou psicóloga e sei q nem todos conseguem ter acesso à minha profissão. Sei da importância do CAPS ao acesso gratuito ao profissional da Psicologia e Psiquiatria e o governo quer desmontar a saúde mental no Brasil, disse uma das profissionais da área que se manifestaram no Twitter.
Eu sou psicóloga e sei q nem todos consegue ter acesso à minha profissão. Sei da importância do CAPS ao acesso gratuito ao profissional da Psicologia e Psiquiatria e o governo quer desmontar a saúde mental no Brasil. #DefendamOCAPS
— Filha do Pessoa (@Biaaapessoa) December 7, 2020
Outra internauta, que utiliza o SUS, alertou para a gravidade da situação:
Gente, por favor, escutem o que eu tenho para dizer. Eu sou neuroatípica, bipolar severa. Se isso acontecer, o índice de suicídio no Brasil crescerá em semanas e eu não estou exagerando. Eu faço tratamento no CAPS, no SUS há um ano e meio +, disse.
Gente, por favor, escutem o que eu tenho para dizer. Eu sou neuroatípica, bipolar severa. Se isso acontecer, o índice de suicídio no Brasil crescerá em semanas e eu não estou exagerando. Eu faço tratamento no CAPS, no SUS há um ano e meio + pic.twitter.com/KHanTdkr4z
— Annae: ativista bipolar (@annaecamilett) December 6, 2020
Edição: Marize Muniz
