Programas habitacionais e segurança pública são de responsabilidade de prefeituras

O segundo turno das eleições para prefeituras em 15 capitais e 36 cidades do país é um momento crucial para a população desses locais colocar em prática o seu poder de escolha sobre o qual modelo de cidade e de sociedade em que deseja viver.

Polarizada na maior parte dessas localidades as eleições deste segundo turno, no próximo domingo (27), trazem projetos que se diferenciam pelos interesses de quem, de fato, as futuras gestões querem representar.

Por isso, a classe trabalhadora deve estar atenta e consciente sobre quais candidatos e candidatas têm, em seus planos de governo, propostas de ações que atendam às demandas mais fundamentais como transporte de qualidade, saneamento básico, segurança, habitação e políticas públicas voltadas ao bem estar social.

A CUT, como forma de explicitar não apenas a candidatos, mas também aos eleitores e eleitoras quais são suas lutas para que esse bem estar social seja alcançado, apresentou em agosto deste ano a Plataforma da CUT para as Eleições 2024. O documento traz 13 pontos principais que, na avaliação da CUT deveriam fazer parte de toda candidatura. São pontos que devem ser cobrados, inclusive, pelos eleitores.

Dentre os 13 pontos (veja abaixo) a CUT ressalta a necessidade de moradias de qualidade em locais seguros porque é superar o déficit habitacional considerando pontos importantes como a necessidade de disponibilizar moradias a quem mora nas ruas e não consegue arcar com os altos aluguéis. Também a quem vive em áreas de risco. Outra especificidade de programas habitacionais é que sejam pensados de forma a preservar o meio ambiente. Políticas habitacionais inteligentes, pontua a plataforma, geram empregos e oportunidades de trabalho e renda, além de qualidade de vida à população.  Por isso, as políticas habitacionais dialogam diretamente com a reconstrução do Brasil, que começa nos municípios.

Ações de promoção de segurança e contra a violência cotidiana nos municípios também deve ser prioridade em planos de governo. A CUT defende uma parceria com as demais esferas de governo “para que o município tenha um contingente policial adequado, complementado, se possível, com guardas municipais, ambos capacitados para seus respectivos serviços; treinados para combaterem a bandidagem, a corrupção, o ódio, o racismo, o machismo, a misoginia, o feminicídio, a violência e estimularem uma cultura de paz”.

Governo federal e governos estaduais têm responsabilidade nessas ações, mas o papel do governo municipal também é fundamental e consiste em desenvolver ações de prevenção à violência e pode criar suas guardas municipais, cuja competência geral é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município.

Portanto, é o município que tem um protagonismo para detectar quais são os principais problemas que afligem a população e articular políticas de prevenção primária à violência.

Outra preocupação da Central é com a educação. Sem uma educação pública e de qualidade é impossível formar cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos, comprometidas com a ciência, desenvolvimento tecnológico e os avanços civilizatórios, bem como preparar as novas gerações para exercer suas profissões em um mundo em transformação rápida e radical pressupõe um forte investimento na educação pública, universal, laica e de qualidade, desde as séries iniciais.

Por isso, para a CUT é papel também dos municípios implementar programas de qualificação e requalificação profissional, com cursos modernos e adequados às exigências atuais, atendendo jovens, agricultores familiares, enfim, todos e todas que necessitam se requalificar para trabalhar e aproveitar as oportunidades, inclusive os servidores e servidoras públicas e a população excluída.

Todas as políticas públicas gestadas pelas administrações municipais devem ser acompanhadas de perto pela população, como parte da democracia, já que ela é a parte mais interessada nos temas fundamentais para a sociedade. Se é o povo que escolhe seu representante, é o povo que tem o poder de fiscalizar e cobrar suas ações. E é papel do governo municipal disponibilizar mecanismo para a participação popular.

Confira os 13 pontos da Plataforma Eleitoral da CUT

• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social
• Limpeza, coleta e tratamento adequado do lixo”

Leia mais em: Bem-estar da população passa pela escolha de quem defende os trabalhadores