Fator 85/95 é conquista da CUT, progressividade não!

Ao longo dos anos, a CUT esteve à frente da luta contra o fator previdenciário, perverso mecanismo de arrocho às aposentadorias introduzido pelo governo FHC, que diminuiu em até 40% os ganhos em relação ao benefício integral.

Sem deixar de denunciar esta extorsão, a CUT teve também papel de destaque na formulação e mobilização em defesa do fator 85/95 para mulheres e homens (somando a idade com o tempo de contribuição), como alternativa ao fator previdenciário.

A introdução do 85/95 no sistema previdenciário representa uma enorme conquista para a classe trabalhadora brasileira. Agora os trabalhadores poderão se aposentar sem a redução brutal que havia antes. Consideramos esta uma das principais conquistas dos últimos anos, da mesma forma como foi a política de valorização do salário mínimo, a assinatura de acordos superiores à inflação e a diminuição da exclusão social.

No entanto, ao mesmo tempo em que atendeu esta reivindicação histórica das centrais sindicais, o governo introduziu uma progressividade que, até 2022, fará valer o fator 90/100, aumentando em dois anos e meio o tempo necessário para se aposentar. Sempre somando a idade com o tempo de contribuição.  Não concordamos com esta progressividade pois isso anularia a conquista.

A medida mais correta seria ampliar o debate sobre as formas de sustentação de toda a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência pública. Consideramos que este seria o momento adequado para debater o tamanho do Estado brasileiro e os impostos necessários para o seu pleno funcionamento, incluindo a Previdência Social.

Precisamos urgentemente fazer uma reforma tributária neste país. Não é mais possível sustentar a Previdência e a Saúde pública, as universidades e o ensino fundamental e médio, os projetos sociais e políticas de inclusão - como a reforma agrária e o Bolsa Família - tendo a parcela mais rica da sociedade pagando pouco imposto.

Consideramos que está na hora de tributar grandes fortunas, heranças e dividendos, reduzindo impostos dos mais pobres e aumentando dos mais ricos, combater a impunidade dos paraísos fiscais e a altíssima sonegação praticada por amplos setores da sociedade brasileira e também pelo grande capital.

A Operação Zelotes e as contas em paraísos fiscais como no HSBC de Genebra têm demonstrado que rico sonega e não gosta de pagar imposto, retirando do Estado a sua capacidade de investimento. Esta elite defende que o Estado existe para estar a seu serviço e não para atender as demandas da população mais pobre.

Mais do que nunca é imprescindível melhorar a Previdência, a saúde e a qualidade do ensino público neste país. Sem isso dificilmente construiremos o Brasil dos nossos sonhos.

João Antonio Felicio e Antonio Lisboa, membros da Executiva Nacional da CUT