Projeto de deputados do PT institui mínimo para microempreendedores individuais

Os microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos da CLT, que ganham quando trabalham e, portanto, serão os mais prejudicados com a possibilidade de quarentena ou isolamento necessários para enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19), precisam de proteção. E o cupom de até R$ 200,00 anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (18) não resolve o drama desses trabalhadores e trabalhadoras. Não dá para comprar nem a cesta básica.

E pensando neles, os deputados petistas, Margarida Salomão (PT-MG) e Enio Verri (PT-PR) apresentaram um Projeto de Lei 721/20 que cria o Seguro MEI, de acordo com matéria de Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia.

O projeto, diz a matéria, propõe o pagamento de um salário mínimo por mês, a todos os MEI que ganharam até R$ 2 mil mensais, em 2019. Os trabalhadores terão o direito a esse benefício no período em que a quarentena estiver em vigor. O objetivo é minimizar as dificuldades desses trabalhadores e de suas famílias.

Mais de 9 milhões de trabalhadores brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade estão entre os que serão mais afetados por uma possível quarentena em todo o país. São os microempreendedores individuais (MEI) – motoristas de aplicativos, cabeleireiros, pedreiros, entregadores, entre outras categorias – que vivem sem salário fixo, sem garantias, sem férias. Se não trabalham, não ganham, não pagam suas contas. 76% desses trabalhadores não têm outra fonte de renda e 15% deles ganham até 2 salários mínimos por mês, segundo o Sebrae.

“Nesse momento de grande dificuldade, precisamos melhorar as condições econômicas da sobrevivência para que os setores mais vulneráveis da população possam ser atendidos. O Seguro MEI atende à necessidade urgente de mais de 1,3 milhão de trabalhadores impedidos de exercer suas atividades por causa da pandemia”, explicou a deputada Margarida.

Além de apresentar o projeto, os deputados apontam de onde poderão vir os recursos para a sua implementação imediata. “O BNDES, uma ferramenta ainda brasileira, é capaz de evitar que o desastre seja maior do que realmente será. O Projeto de Lei 721/20 é uma medida que vem ao encontro da demanda de evitar o desaparecimento de muitos microempreendimentos, fundamentais para o funcionamento da economia e da geração de empregos”, declarou Enio Verri.

A comprovação da receita bruta exigida no caput será comprovada através da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-MEI) do ano-calendário anterior. Os recursos para esse benefício sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se aprovada, a lei entrará em vigor, imediatamente, na data de sua publicação.