Projeto de Lei de Margarida Salomão e Enio Verri propõe pagamento de um salário mínimo a todos os MEI que ganharam até R$ 2 mil por mês, em 2019 durante a quarentena
Os microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos da CLT, que ganham quando trabalham e, portanto, serão os mais prejudicados com a possibilidade de quarentena ou isolamento necessários para enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19), precisam de proteção. E o cupom de até R$ 200,00 anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (18) não resolve o drama desses trabalhadores e trabalhadoras. Não dá para comprar nem a cesta básica.
E pensando neles, os deputados petistas, Margarida Salomão (PT-MG) e Enio Verri (PT-PR) apresentaram um Projeto de Lei 721/20 que cria o Seguro MEI, de acordo com matéria de Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia.
O projeto, diz a matéria, propõe o pagamento de um salário mínimo por mês, a todos os MEI que ganharam até R$ 2 mil mensais, em 2019. Os trabalhadores terão o direito a esse benefício no período em que a quarentena estiver em vigor. O objetivo é minimizar as dificuldades desses trabalhadores e de suas famílias.
Mais de 9 milhões de trabalhadores brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade estão entre os que serão mais afetados por uma possível quarentena em todo o país. São os microempreendedores individuais (MEI) – motoristas de aplicativos, cabeleireiros, pedreiros, entregadores, entre outras categorias – que vivem sem salário fixo, sem garantias, sem férias. Se não trabalham, não ganham, não pagam suas contas. 76% desses trabalhadores não têm outra fonte de renda e 15% deles ganham até 2 salários mínimos por mês, segundo o Sebrae.
“Nesse momento de grande dificuldade, precisamos melhorar as condições econômicas da sobrevivência para que os setores mais vulneráveis da população possam ser atendidos. O Seguro MEI atende à necessidade urgente de mais de 1,3 milhão de trabalhadores impedidos de exercer suas atividades por causa da pandemia”, explicou a deputada Margarida.
Além de apresentar o projeto, os deputados apontam de onde poderão vir os recursos para a sua implementação imediata. “O BNDES, uma ferramenta ainda brasileira, é capaz de evitar que o desastre seja maior do que realmente será. O Projeto de Lei 721/20 é uma medida que vem ao encontro da demanda de evitar o desaparecimento de muitos microempreendimentos, fundamentais para o funcionamento da economia e da geração de empregos”, declarou Enio Verri.
A comprovação da receita bruta exigida no caput será comprovada através da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-MEI) do ano-calendário anterior. Os recursos para esse benefício sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se aprovada, a lei entrará em vigor, imediatamente, na data de sua publicação.