Projeto prevê saque do FGTS para reformar casa de pessoa com deficiência

Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei que pode melhorar a vida das pessoas com deficiência. Ele permite que pessoas com deficiência ou familiares possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reformar ou adaptar o imóvel em que vivem. Nesse sentido, o projeto acrescenta essa possibilidade no artigo 20 da Lei 8.306, a chamada Lei do FGTS.

Tanto a pessoa com deficiência quanto alguém que more com ela poderão ser beneficados com o saque do FGTS. Contudo, é importante frisar que para ter direito a essa modalidade de saque, a pessoa com deficiência terá que comprovar sua condição.

Para comprovar a condição, a pessoa poderá contar com os serviços públicos de perícia, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal.

Reformar casa é garantir qualidade de vida

Acessibilidade e mobilidade são palavras que fazem parte da luta das pessoas com deficiência. Porém, além da luta por acesso aos espaços públicos, as pessoas com deficiência precisam tê-las nas suas casas.

As mudanças necessárias variam de acordo com a deficiência. Por exemplo, para algumas pessoas há a necessidade de instalação de rampas de acesso ao invés de degraus. Para outras, a colocação de barras de apoio em certos cômodos e mudança de altura de interruptores. Isoladamente cada uma das mudanças pode não ser tão cara, mas uma adpatação completa pode chegar a 25% do valor do imóvel, segundo arquitetos.

Nesse sentido, garantir que pessoas com deficiência possam reformar suas casas para terem mais conforto e segurança é um passo importante para a verdadeira inclusão.

Ainda não há data prevista para que o projeto seja votado.