PL do senador Rogério Carvalho (PT/SE) corrige medida da Caixa que não incluiu contratos que envolvem recursos do FGTS
O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) podem ficar suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo cornavírus (Covid-19). É isso que propõe o Projeto de Lei 2575/2020 apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com o PL, a suspensão dos pagamentos tem efeito retroativo a fevereiro de 2020, um mês antes das primeiras medidas de isolamento social, tomadas por governadores de estados mais afetados, para conter a disseminação do vírus.
O objetivo do PL é complementar medida anunciada pela Caixa Econômica Federal, que suspendeu os pagamentos de financiamentos imobiliários durante a emergência sanitária que tirou a possibilidade de renda de muitos trabalhadores que atuam no mercado informal, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. Para os informais, o Congresso Nacional aprovou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, mas muitas categorias foram vetadas por Jair Bolsonaro.
Além disso, milhões de trabalhadores foram afetados pela Medida Provisória (MP) nº 936, que autoriza as empresas a reduzir jornada e salários e também a suspender contratos de trabalho durante a pandemia. De acordo com o Dieese, as perdas podem ir de 12% a mais de 33% no caso do trabalhador que ganha R$ 3.500. Confira quanto você perde na calculadora do Dieese.
A proposta do senador petista tem como objetivo corrigir uma injustiça contra os mais pobres. É que a medida da Caixa não incluiu os contratos que envolvem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como é o caso do Minha Casa, Minha Vida.
“Apresentamos o presente projeto de lei a fim de proteger os direitos dos beneficiários à habitação durante a emergência em saúde pública, determinando a interrupção da exigência de pagamentos prestações dos financiamentos imobiliários do programa”, justifica o senador, lembrando que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida correspondem à parcela mais pobre da população.
Rogério também comentou a proposição no Twitter: “Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”.
Com informações da Agência Senado