Projeto que congela salário de servidor pode ser votado nesta segunda (4) na Câmara

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convoca a classe trabalhadora a pressionar deputados para evitar a aprovação do congelamento dos salários dos servidores por dois anos.

Para a CUT, contrapartida à liberação de recursos para estados e municípios não pode ser congelamento de salários e dos concursos por isso prejudica ainda mais o atendimento a população. É inaceitável, diz secretário de Administração e Finanças da Central, Ariovaldo Camargo.

Ainda nesta segunda-feira (4), pode ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus, que prevê o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19.

Em contrapartida, o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, negociaram com o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos federais, estaduais e municipais até 2022, e a propsta foi aprovada neste sábado (2) pelo Plenário do Senado em votação virtual.

Atacar os servidores públicos sempre foi prioridade da dupla Bolsonaro/Guedes, que já tentaram várias vezes congelar salários e acabar com os concursos públicos. Agora, sob o pretexto de liberar recursos para estados e municípios combaterem o coronavírus, eles conseguiram, apesar do dinheiro que vai ser liberado ser muito aquém do que governadores e prefeitos precisam para atender a população durante a pandemia.

“Muitos estados e municípios já julgam que os valores destinados no projeto são insuficientes para o combate à Covid-19 e, com isso, temos uma proposta que não resolve o problema financeiro e ainda ataca o conjunto dos servidores públicos”, afirma Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Este PLP caminha na contramão daquilo que deveria ser feito em um momento tão grave da saúde pública do Brasil que é preservar os salários e taxar as grandes fortunas, o setor financeiro, àqueles que mais enriquecem no Brasil mesmo em tempos de pandemia, diz o dirigente que considera a proposta inaceitável.

“Nós do setor público e o conjunto dos sindicalistas temos observado que o governo federal, que de certa forma é quem mais arrecada no país, deveria dar uma cota de contribuição maior no combate à Covid-19, mas na verdade faz uma chantagem com os municípios e estados, de que só receberão recursos se fizerem esse sacrifício para cima dos seus servidores públicos. É inaceitável!”.

Para o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, nem a pandemia do novo coronavírus é capaz de frear “as nefastas pretensões destes senadores”, que trabalham em um sábado, o que não é normal, para retirar mais direitos da classe trabalhadora logo depois do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

“O presidente do senado fez uma negociata com o direito do funcionalismo, chamada de negociata Robin Hood às avessas, que tira dos trabalhadores para continuar bancando o sistema financeiro. Além de continuar pagando a dívida pública, o governo liberou mais de R$ 1 trilhão para os bancos e agora manda a fatura para o conjunto de funcionalismo público”, afirmou Sérgio.

Outros lados da mesma moeda

O PLP também proíbe progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios federais que serão integrados a quadro em extinção da União, e de cargos estruturados em carreira, como os militares, o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19 e a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.

“Na saúde já são 7.000 trabalhadores e trabalhadoras afastados por contaminação ou suspeitas de Covid-19 e essa força de trabalho não está sendo substituída. As pessoas estão dando tudo de si, muitas vezes até a própria vida, para cumprir suas missões e eles proíbem concurso numa situação como essa. Estamos indignados”, afirmou Sérgio Ronaldo.

Segundo Ari, além de tirar direitos, esta proposta coloca em risco não só a segurança dos servidores, que acabam tendo que ser ver obrigados a buscar outras alternativas para o seu rendimento, bem como a própria qualidade dos serviços públicos.

“Se não há novas contratações, a precarização do serviços públicos acaba sendo acentuada”, destaca Ari.

Parlamentares, ministros e juízes também terão os salários congelados e só ficaram livres da medida, segundo o texto, servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

Mobilização

De acordo com o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a indignação da classe trabalhadora será transformada em ação, e mesmo não podendo ir para as ruas, a mobilização contra esta medida já está em ação.

“Estamos cobrando dos 513 deputados para que não cometam esse crime contra o servidores públicos federais, estaduais e municipais, porque cada vez mais a força de trabalho dos servidores é fundamental e precisamos de incentivos e não de retirada de direitos. O momento é de preservar vidas e não pensar em economia”, disse.

Sergio Ronaldo contou que a pressão será feita pelas redes, por e-mail e até mesmo pelo WhatsApp dos deputados para que retirem deste projeto o congelamento dos salários do funcionalismo.

“Tem que tirar já este congelamento dos salários do projeto, porque mesmo com esta ressalva de que os servidores da saúde e da segurança não serão incluídos, nada garante que realmente não vão ter algum prejuízo salarial”, conta Sergio Ronaldo.

Ariovaldo também destaca a importância de fazer pressão para que não seja votado este PLP e que possa restabelecer um processo saudável, do ponto de vista financeiro, para estados e municípios, mas também um processo que seja saudável na vida dos seus servidores.

“Para que possam ter reposição salarial, ter as suas reivindicações atendidas e a valorização tão necessária de setores que estão já a bastante tempo sendo sucateados e penalizados pelos governos, tanto federal, como estadual e municipal.

A Condsef fez uma lista com os nomes dos parlamentares, com telefones e endereço de e-mails para que a população ajude a pressionar.

“Pressione também os Deputados em suas contas nas redes sociais e peça para eles não permitirem o sucateamento do Serviço Público Não é justo que os trabalhadores paguem a conta da pandemia. #AjudaSemChantagem”, destaca Sérgio.

Eleição: traidores serão denunciados

O dirigente da Condsef também lembrou que tudo isso acontece neste momento em que a classe trabalhadora não pode ir para rua se manifestar contra esta e outras maldades, mas que haverá outros momentos para que a população saiba quem traiu a classe trabalhadora.

“Não teremos a mesma e irresponsabilidade de Bolsonaro, de colocar as pessoas na rua, colocando em risco as vidas das pessoas, mas no momento próximo, nós iremos cobrar essa fatura. As eleições municipais vem aí e nós vamos carimbar cada um senador e senadora e cada um deputado e deputada aqui traírem e continuarem roubando o direito dos trabalhadores”, destacou.