Prova usada contra Lula no caso Atibaia foi fabricada durante acordo de delação

Para condenar Lula por corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da Odebrecht, no caso Atibaia, a juíza Gabriela Hardt utilizou uma seleção de delações premiadas. Uma delas, feita pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, indica que “provas” apresentadas à 13º Vara Federal para “corroborar” as falas de delatores foram fabricadas ainda durante a fase de negociação com os procuradores de Curitiba.

O caso de Barusco está registrado a partir da página 133 da sentença assinada por Hardt na semana passada. O delator afirma no depoimento que produziu, “no período da minha colaboração”, uma planilha que contém, “de memória”, alguns contratos da Petrobras com a Odebrecht e os valores de propina que ele acredita que foram negociados entre a diretoria da estatal e a empreiteira.

Barusco é o delator da Lava Jato que, pego recebendo propina por meio de off-shores (provas dos pagamentos foram obtidas por meio de cooperação internacional), acabou condenado e, depois disso, recorreu ao acordo de colaboração.

No acordo, ele confirmou a tese desenhada na Lava Jato: metade da propina paga por empreiteiras à Diretoria de Serviços ficava com a “casa” (ou seja, com diretores da Petrobras, que recebiam em contas no exterior) e a outra metade teria sido destinada ao PT.

Durante o julgamento da ação penal envolvendo o sítio de Atibaia, o Ministério Público Federal perguntou a Barusco se ele se recordava da tabela que continha contratos de consórcios integrados pela Odebrecht, anexada aos autos como prova de sua delação.

“Sim”, respondeu Barusco, “essa planilha foi feita durante, no período da minha colaboração. Acho que foi novembro ou dezembro de 2014”, afirmou.

“E a gente tem que ver como é que eu fiz essa planilha. Eu peguei todos os documentos de contratação desses pacotes da refinaria e fui pela memória lembrando quais os que tinham havido combinação de propina ou não e fui montando a planilha”, disparou.

A juíza Hardt classificou a planilha de Barusco como “prova complementar produzida a respeito do pagamento de propina.”

Pelos trechos destacados pela magistrada, o depoimento de Barusco, ainda que validado por uma planilha, só confirma o recebimento de propina por parte do delator. Não há ligação direta com Lula ou explicação, na fala dele, sobre como o PT recebia uma parte.

Para arrastar o PT para a questão, Hardt utilizou depoimento de outros delatores, como Ricardo Pessoa, que afirma ter pago contrapartida sobre contratos com a Petrobras ao PT por meio de doações eleitorais declaradas à Justiça Eleitoral.

Quanto a Lula, Hardt supervalorizou o depoimento de Marcelo Odebrecht, que afirmou à Lava Jato ter criado, junto com Antonio Palocci, um fundo de despesas que supostamente eram combinadas entre o ex-presidente e o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht.

Movimentações desse “caixa geral de propinas”, também batizado de “conta-corrente”, foram registradas por Marcelo na chamada “planilha italiano”.

No decorrer dos processos contra Lula, a “planilha italiano” foi alvo de perícia. O relatório apontou que o documento foi aberto em 2010 e editado em 2015, também durante o andamento da Lava Jato.

Lula foi condenado a um total de 12 anos e 11 meses de prisão no caso Atibaia. Além de corrupção passiva, Hardt enxergou crime de lavagem de dinheiro.