Em ação junto a Procuradoria Geral da República, a bancada do PT pede a abertura de investigação e de inquérito civil por conta do aumento dos preços dos alimentos da cesta básica
A Bancada do PT na Câmara protocolou junto à Procuradoria-Geral da República representação cobrando a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro pelo aumento dos preços. A representação pede a abertura de investigação e de inquérito civil por conta do aumento dos preços dos alimentos da cesta básica e pela falta de estoques reguladores do governo. O documento é assinado pelo líder da bancada, Enio Verri (PR), mais 18 parlamentares petistas.
Os parlamentares petistas pedem que o presidente, ministros e diretores de empresas públicas sejam investigados e, se for o caso, adotadas providências legais em face da omissão que tem provocado prejuízos e danos à população. Além de Bolsonaro, os parlamentares arrolam na ação os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho.
De acordo com os autores da ação, Bolsonaro e membros do governo optaram por uma “ política agrícola excludente da população brasileira, que beneficia o mercado externo, conjugada com uma omissão grave e criminosa” que levou ao fim de estoques públicos regulamentares mínimos para evitar o desabastecimento e a escalada dos preços, conforme determinam a Constituição e lei específica.
A opção do governo pune de forma desproporcional as camadas populacionais nas faixas inferiores de renda que são a grande maioria da população brasileira. Na petição, os deputados e deputadas denunciam que o governo omitiu-se da responsabilidade de garantir o abastecimento interno, com estoques reguladores que evitam a alta dos preços. Com Bolsonaro, os estoques que antes existiam nos depósitos da Conab praticamente foram extintos.
Os petistas denunciam que se trata, na verdade, “de uma política agrícola de exclusão em relação ao mercado interno, que visa tão somente resultados financeiros e que se omite, constitucional e legalmente, em assegurar minimamente, que os alimentos produzidos no País abasteçam, dentro de balizas econômicas e financeiras razoáveis, o mercado interno”.
Os parlamentares denunciam que as prioridades dos produtores nacionais, “muitas vezes subsidiados com empréstimos camaradas de bancos públicos (e, portanto, mantidos, em grande parte pelo conjunto da sociedade brasileira), estão focadas para o setor exportador, resultando na fragilização das estruturas de produção e abastecimento dos alimentos essenciais da dieta básica dos brasileiros”.
Na representação, a bancada mostra que o uso da terra no País tem-se voltado preponderantemente para o cultivo de commodities exportáveis. Nesta safra, o Brasil destinou 29 milhões de hectares do território nacional ao plantio de soja para exportação. Essa área equivale a 80% da área total plantada com a cultura.
No caso do milho, para produzir os 43 milhões exportados em 2019 usou-se 46% da área total plantada. Em 2010 o Brasil exportava 11 milhões de toneladas de milho; em 2019 o país exportou 43 milhões de toneladas passando a assumir a 2ª colocação no ranking mundial, pouco atrás dos EUA.
A área com soja já representa quase 57% da área total plantada com grãos, enquanto as culturas do feijão e arroz, juntas, respondem só por 6.9%. Há trinta anos arroz e feijão ocupavam 28% da área plantada com a soja, que respondia à época por 29,7% da área com grãos.
Os petistas acusam Bolsonaro de privilegiar o agronegócio com financiamento oficial. Em 2019, dos R$ 61,8 bilhões das dotações do crédito rural oficial aplicados no custeio das lavouras, 81% foram destinados ao custeio da soja, milho, café e cana, sendo que somente o custeio da soja consumiu 49.2% desses recursos.
“O que se vê, portanto, é uma gradativa e crescente opção pelos investimentos, notadamente com recursos públicos (financiamentos do Banco do Brasil, por exemplo) em commodities agropecuárias, para exportação e redução dos valores destinados aos produtos essenciais ao consumo dos brasileiros”.
Além do líder Enio Verri, assinam o requerimento a deputada Natália Bonavides (RN) e os deputados Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Frei Anastácio (PB), João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Pedro Uczai (SC), Rogério Correia (MG), Valmir Assunção (BA), Zé Carlos (MA) e Zé Neto (BA).