PT entra com ação no STF e tenta obstruir na Câmara venda dos Correios

O Partido dos Trabalhadores pediu à Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde dessa quarta-feira (07), a sua admissão como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6635, que trata de inconstitucionalidade da tentativa de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O Amicus Curiae é uma designação que define entidades e /ou pessoas físicas que podem falar à Corte em defesa de uma causa de seu interesse. 

Na petição enviada, a agremiação afirma que, apesar de a discussão acerca das desestatizações não ser nova, nunca foi enfrentada pelo STF na perspectiva dos serviços postais e correios aéreos, que possuem tratamento constitucional diferenciado, o que representa um impedimento a sua delegação a entidades privadas. Com isso, defende a inconstitucionalidade da aplicação das regras gerais de desestatização aos Correios, manifestando em defesa da interrupção do processo de privatização. Leia aqui a petição do PT enviada ao STF.

A Procuradoria-Geral da República, em parecer apresentado nos autos, defende a parcial inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na ação, concordando que os dispositivos legais questionados não podem ser integralmente aplicados aos Correios. Não há data definida para julgamento da ação.

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A luta contra a privatização dos Correios também será feita pelo PT na Câmara dos Deputados, o líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass (RS), e outros parlamentares do partido, afirmaram nesta terça-feira (6) que a bancada vai tentar obstruir, com todos os meios regimentais, a votação do projeto de lei (PL 591/2021) do Poder Executivo que permite a privatização dos Correios. Porém, eles alertam que a população também precisa se mobilizar para evitar a entrega dos Correios, porque ela será frontalmente atingida por essa ação.

A preocupação de parlamentares, e de grande parte da sociedade, com uma possível privatização é a possiblidade de ocorrer um “apagão postal” no País, devido à falta de investimentos na empresa ou de interesse em atender locais onde o serviço não dá lucro. Os Correios são responsáveis, por exemplo, pela entrega das provas do Enem e de livros didáticos em todo o País. Os trabalhadores dos Correios distribuíram, no ciclo 2020/2021, 197 milhões de livros didáticos em todos os 5.570 municípios do País através de uma megaoperação.

“Essa privatização será um desastre para o País, porque toda vez que se privatiza um serviço público é o povo que paga a conta. Estamos vendo isso com a Eletrobras, com a conta de luz já subindo, e com a privatização aos pedaços da Petrobras, com os combustíveis e o gás de cozinha aumentando sem parar. O mesmo vai acontecer se os Correios forem privatizados. O valor do frete das encomendas vai subir e não serão entregues em qualquer canto do País. Faremos toda a obstrução possível para impedir que essa votação ocorra”, prometeu o líder Bohn Gass.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ressaltou que “o colegiado está mobilizado, ao lado das confederações, federações, sindicatos e associações ligadas aos funcionários dos Correios, bem como às centrais sindicais, para pressionar a Câmara e impedir essa votação”. Segundo ele, os Correios é uma empresa estratégica para o País e tem que continuar sob o comando do Estado.

“Os Correios se confundem com a história do Brasil, além disso, em muitos municípios pequenos e distritos chega a ser o único órgão público presente. Em muitos locais os Correios também servem como correspondente bancário, onde, por exemplo, aposentados e a população mais pobre recebem seu benefício e ainda pagam as suas contas. A privatização dos Correios é mais uma covardia e uma maldade do presidente Bolsonaro com o povo brasileiro”, criticou.

A presidenta Nacional do PT e vice-líder do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a luta contra a privatização será “uma dura batalha” e conclamou a sociedade para pressionar a base bolsonarista na Câmara contra a possiblidade de venda empresa pública.

“Vamos começar uma dura batalha na Câmara. Ao invés de pautar o superimpeachment, Lira [presidente da Câmara] vai colocar em votação a privatização dos Correios. Alguém acha que vai ter banco postal para quem precisa e entregas a preço justo em empresa privada? , questiona. Gleisi ainda orientou a população a pressionar a base bolsonarista contra mais um desmonte.

*Editado por: Redação CUT