PT exige explicações sobre propaganda compulsória em redes de wi-fi públicas

A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer saber por que estudantes, professores ou qualquer usuário do Wi-Fi Brasil é obrigado a assistir uma propraganda do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) toda vez que acessa a rede de Internet, como denunciou o jornal Estado de S. Paulo.

O líder do PT na Casa, deputado Elvino Bohn Gass (RS), protocolou requerimento com pedido de informações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele tem de explicar porque usuários do programa Conecta Brasil têm de assistir 30 segundos de propaganda oficial cada vez que se acessa internet banda larga.

O Conecta Brasil é um conjunto de iniciativas do Ministério das Comunicações para promover a inclusão digital. O único aplicativo que abre sem obrigar o usuário a esperar a propaganda é o WhatsApp.

No requerimento, Bohn Gass indaga ao ministro sobre que base jurídica o ministério se fundou para impor a obrigatoriedade nos pontos de internet do programa. O deputado também requereu cópias do parecer da consultoria jurídica do gabinete do ministro e do conjunto de posicionamentos das áreas técnicas da pasta a respeito do assunto.

O líder do PT solicitou ainda cópia da íntegra dos vídeos institucionais aos quais os beneficiários são obrigados a assistir e questionou que critérios de “utilidade pública” são usados para a propaganda obrigatória.

“Alternativamente, por quais razões os vídeos não poderiam ser qualificados como propaganda eleitoral irregular e antecipada, realizada com recursos públicos?”, questiona o deputado no requerimento.

O parlamentar quer informações sobre o contrato de publicidade do governo, o custo de produção dos vídeos obrigatórios e que unidade orçamentária liberou os recursos. Também solicita cópias de todos os contratos celebrados para a implementação do Wi-Fi Brasil, envolvendo instituições como a Telebras, o Banco do Brasil e o Sebrae.

 Ofensiva sobre os internautas do Nordeste

Segundo o Estado de S. Paulo, pelas estimativas do Ministério das Comunicações, ao menos 26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta Brasil. O programa tem custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Desse montante, R$ 2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, sob o pretexto de que nessas regiões é maior a carência de internet.

Mas Bohn Gass lembra que é justamente nessas duas regiões que Bolsonaro enfrenta a maior rejeição do eleitorado. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Norte, Bolsonaro venceu o petista Fernando Haddad com pequena margem de votos, em 2018. O ministro das Comunicações tem um mês para responder ao requerimento de informações.

Em nota, o Ministério das Comunicações disse que a veiculação dos vídeos do governo está “prevista no projeto básico da implantação de pontos de acesso gratuito à internet em localidades públicas, pelo programa Wi-Fi Brasil”.

Nesta categoria, são instalados roteadores wi-fi em locais públicos, como praças, e libera o acesso gratuito à rede. Em outra modalidade, pontos de internet são instalados em locais específicos, como instituições públicas, escolas, bibliotecas e unidades de saúde.

A pasta defende que a medida é legítima e atende artigo da Constituição Federal que determina que a publicidade dos atos de governo “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Com informações da Agência PT e PT na Câmara